TRF4 assina convênio com Emgea e Caixa
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Vilson Darós, e o diretor do foro da Justiça Federal do RS (JFRS), juiz federal Marcelo De Nardi, assinaram hoje (9/6) um convênio de cooperação técnica com Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e a Caixa Econômica Federal.
O objetivo do convênio é promover mutirões de conciliação processual e pré-processual para a resolução de litígios envolvendo dívidas de contratos entre mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e a Emgea no âmbito do RS.
A organização dos mutirões será feita pelo Sistema de Conciliação (Sistcon) do TRF4 e da JFRS, com a possibilidade de promover acordos pré-processuais por procedimento de jurisdição voluntária, ou seja, resolvendo os litígios previamente, evitando ações judiciais.
À Emgea caberá designar advogados para atuação nos mutirões. À Caixa, a seleção de contratos, a elaboração de propostas a serem apresentadas nas audiências, a disponibilização de três funcionários para auxiliar nos mutirões e o envio das cartas-convite e de intimação processual às partes.
O diretor-presidente em exercício da Emgea, Eugen Smarandescu Filho, após assinar o convênio, elogiou o tribunal por mais uma iniciativa pioneira, que é a de buscar acordos antes que a questão seja judicializada. Segundo ele, existem só no RS cerca de 5.300 contratos do Sistema Financeiro de Habitação antigo para serem rediscutidos. Muitos mutuários, afirmou o diretor da Emgea, quando acabarem de pagar a última prestação do financiamento tomarão ciência do saldo devedor e deverão recorrer à Justiça ao descobrirem que ainda devem, em muitos casos, muito mais do que o valor do bem.
O coordenador do Sistcon do tribunal, desembargador federal Álvaro Junqueira, que também assinou o documento, explicou que o interesse da corte é diminuir a carga de processos, não só julgando, mas evitando ajuizamento de ações. “Atenderemos uma das maiores necessidades da população, que é a habitação, com uma medida preventiva”, declarou.
Darós encerrou o ato confirmando a intenção de buscar junto com a Caixa e a Emgea a resolução de acordos antes que cheguem à via judicial. “Voltamos a ser pioneiros, desta vez, com a busca de resoluções pré-processuais”, concluiu.
Também estiveram presentes à reunião os desembargadores federais Élcio Pinheiro de Castro, vice-presidente do TRF4, Paulo Afonso Brum Vaz, coordenador da JEFs da 4ª Região, e Joel Ilan Paciornik, o juiz federal Jurandi Borges Pinheiro, coordenador do Sistcon na JFRS, e, representando a Caixa, o coordenador jurídico, Marcos de Borba Kafruni, e os gerentes Josineide Cortez Rocha, Tarcísio Luiz Dalvi, Willians de Paula Pereira, Rogério Spanhe da Silva, Ney de Oliveira Pimenta Júnior, Alexandre Machado Shuller e Leony Maria Kist.