10ª Vara Federal (PB) autoriza realização de leilão virtual
O Projeto Leilão Eficaz, lançado pela 10ª Vara da Justiça Federal de Campina Grande em 2006 e que já conta com a participação de outras varas federais do Estado da Paraíba, deverá contemplar, a partir do próximo evento previsto para agosto, o leilão judicial eletrônico (leilão on-line), sem prejuízo de sua realização simultânea nas modalidades presencial e telepresencial, ou seja, através da utilização do equipamento de videoconferência, método pioneiro utilizado com sucesso na Justiça Federal paraibana.
A portaria foi expedida na última sexta-feira (14), pelo juiz federal titular da 10ª Vara, Rudival Gama do Nascimento. O ato normativo, além de autorizar a realização da hasta pública virtual nos moldes estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, recomenda à Secretaria da Vara que adote imediatamente todas as providências necessárias ao incremento dessa nova etapa do Projeto Leilão Eficaz. Além do mais, responsabiliza os leiloeiros públicos oficiais da 10ª Vara quanto ao atendimento obrigatório das recomendações e exigências do CJF, que regulamentou as hastas públicas virtuais no país, em dezembro último.
Segundo Marconi Araújo, diretor de Secretaria da 10ª Vara, os ajustes com os leiloeiros públicos oficiais José Marcos de Sousa Silva e Alexandre Ferreira Nunes para a realização do leilão judicial eletrônico (on-line) tiveram início em fevereiro, durante uma reunião com o juiz federal Tércius Gondim Maia, à época respondendo pela titularidade da 10ª Vara. “Os dois leiloeiros deste Juízo, também designados para atuar nas demais varas que contenham execuções fiscais na JFPB, receberam detalhadamente, naquela oportunidade, as informações necessárias à realização da hasta pública virtual, e se comprometeram a atender todas as exigências legais”, acentuou Marconi Araújo, acrescentando que a tendência natural é que o sistema de leilão virtual seja também utilizado pelas demais varas federais do Estado, a critério de cada um de seus dirigentes.
Referência para o Brasil
O Leilão Eficaz, assim como o Empório Judicial (vendas diretas on-line) – dois dos projetos pioneiros da 10ª Vara Federal campinense, voltaram a ser alvo de interesse por parte de outros órgãos da Justiça brasileira. Seguindo o exemplo do que ocorreu anteriormente com a Justiça Federal em São Paulo, quem também demonstrou disposição em utilizar-se dos projetos foi o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJDFT) e a Justiça Federal do Amapá. Os contatos foram mantidos com a Direção de Secretaria da 10ª Vara campinense, que repassou todas as informações relevantes, prontificando-se a atender outros chamados, inclusive contribuindo para a sua implantação nos respectivos estados e território.