Boletim Jurídico da 4ª Região chega a 100 edições

O Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), atinge a marca de cem edições. A publicação, disponível a partir de hoje (21/5), neste Portal, apresenta 65 ementas disponibilizadas em fevereiro e março de 2010 pela corte.
A publicação traz também o inteiro teor de mandado de segurança, de relatoria do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. O recurso refere-se a multa aplicada a defensor que, embora intimado, não apresentou resposta nem informou que não representava mais os acusados, caracterizando abandono de processo. A 8ª Turma, por unanimidade, concedeu a segurança para anular a cobrança da sanção pecuniária imposta na decisão monocrática.
O Boletim Jurídico pode ser acessado neste Portal, pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF4