Processo digital é implantado na Vara de São Mateus (ES)
A partir de hoje (17), todas as petições iniciais apresentadas àquela Vara Federal serão digitalizadas e tramitarão apenas de forma eletrônica, gerando tanto economia no uso de papel, quanto em seu andamento. Tal procedimento, em princípio, será realizado nos procedimentos cíveis, de execução fiscal e de juizado especial federal, excetuando-se as matérias criminais.
O diretor do foro da Justiça Federal do Espírito Santo, juiz federal Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, assinou no dia 12, a Portaria nº ES-POR-2010/00336, alterada pela Portaria nº ES-POR-2010/00336, de 13/05/2010, determinando a implantação “ad referendum da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, o processo digital na Vara Federal de São Mateus”.
Benefícios
Serão beneficiados com a implantação do processo digital naquela vara federal, além dos moradores do município de São Mateus, os dos municípios de Mucurici, Ponto Belo, Montanha, Pedro Canário, Pinheiros, Boa Esperança, Vila Pavão, Nova Venécia, Jaguaré e Conceição da Barra, que compõem a subseção judiciária de São Mateus.
Com a implantação do processo digital, os autos passam a tramitar apenas de forma eletrônica. As petições iniciais, por sua vez, continuarão sendo recebidas em papel pela Seção de Contadoria, Distribuição e Expedição de Certidões – Secod da subseção, que fará sua digitalização e distribuição eletrônica.
Já as petições intercorrentes dos processos digitais poderão ser apresentadas de duas maneiras: diretamente no balcão da vara, caso em que o documento será digitalizado pelos servidores e devolvido, posteriormente, ao advogado; ou por meio do serviço de petição eletrônica, disponível no site www.jfes.jus.br. Esta última forma é mais ágil e cômoda para o advogado, que poderá peticionar diretamente de sua casa, escritório ou outro local com acesso à internet.
A virtualização traz diversos benefícios para partes, advogados, e para a Justiça, como maior rapidez na tramitação dos processos; redução de despesas públicas com materiais de consumo; otimização dos espaços físicos destinados às varas; maior facilidade de consultas ao processo, inclusive via intranet ou internet, e maior rapidez no envio on line dos autos para outras varas ou para o Tribunal.
Varas digitais
Já funcionam com processo digital na Justiça Federal capixaba todas as varas federais cíveis, de execução fiscal e os três Juizados Especiais Federais de Vitória, além das duas varas federais de Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e Colatina.
Os advogados poderão se cadastrar para atuar no processo digital em link próprio disponível no site www.jfes.jus.br. Lá também eles encontram o regulamento do processo eletrônico na JFES.