Programa Justiça Integrada é implantado nos tribunais de PE
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Luiz Alberto Gurgel, prestigiou, no último dia 7, a assinatura do convênio para colocar em prática a Justiça Integrada em Pernambuco. O documento foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado, José Fernandes de Lemos, no gabinete da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Eneida Melo Correia de Araújo. Na ocasião, ainda estavam presentes o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Roberto Ferreira Lins e o chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, Fábio André de Farias.
O Programa Justiça Integrada integra a Resolução 28 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como metas a eficiência operacional, o acesso à Justiça, a responsabilidade social, o alinhamento e a integração do Judiciário. A iniciativa busca promover o compartilhamento de estrutura entre os tribunais.
O protocolo integrado, por exemplo, está entre as ações previstas pelo projeto e consiste no uso comum de espaço físico para que o cidadão possa, em qualquer unidade do Judiciário, dar entrada em ações ou receber petições de outros tribunais. Além disso, as pessoas poderão ter acesso a informações ou certidões relacionadas a processos que tramitam em outro tribunal em mais de uma unidade da Justiça. A estrutura da Justiça Estadual, desta forma, poderá facilitar o acesso dos cidadãos ao Judiciário Trabalhista e Federal.
Com o programa, será permitido o uso de espaços públicos do Judiciário para a realização de audiências, cursos e seminários. A implantação de Casas de Justiça e Cidadania também é incentivado pelo CNJ. A ações pretendem otimizar as despesas e prestar um melhor serviço à sociedade.