TRF1: confirmado trancamento de inquérito de Greenhalgh
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região, em julgamento de habeas corpus, confirmou sentença de trancamento do inquérito da Polícia Federal, instaurado para investigar suposto crime de violação de sigilo funcional do advogado e ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh.
A decisão da turma manteve entendimento da Justiça Federal do DF. A investigação foi aberta com base em escuta telefônica em que Greenhagh indagava ao chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, sobre atividade da ABIN, no Rio de Janeiro, contra Humberto Braz, cliente do ex- deputado, Greenhalgh.
Segundo a relatora, nenhuma informação sigilosa, relacionada ao trabalho da ABIN, foi mencionada na conversa, já que a divulgação de que um policial militar estaria a serviço da Presidência da República, acompanhando os passos de Humberto Braz, no Rio de Janeiro, fora feita pelo próprio policial militar, quando foi ele abordado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Como Gilberto Carvalho também era investigado pelos mesmos fatos, a decisão estendeu a ele o trancamento do inquérito policial, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal.
Reexame Necessário Criminal 229743620094013400/DF