TRF3: administração judiciária é debatida pela Enfam
“O ato merece punição, mas o ser humano merece respeito”, essa é uma das muitas idéias lançadas para discussão pelo juiz Roberto Bacellar, um dos docentes do primeiro curso em Administração Judiciária, promovido pela Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados- ENFAM e Escola de Magistrados da 3ª Região-EMAG, ao referir-se a algumas audiências de interrogatório no processo penal, um dos muitos pontos polêmicos tratados na abertura do evento.
O curso teve início hoje, no auditório da EMAG e contou com a participação de cerca de 50 juízes federais dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Estavam presentes a desembargadora federal Salette Nascimento, diretora da EMAG, o desembargador federal e membro do Conselho Superior da Enfam, Nelton dos Santos, o desembargador Marcos Alaor Granjeia, docente do curso e Marcos Rosas Degaut Pontes, secretário da Enfam.
O treinamento atende à Emenda Constitucional nº 45 e à meta 8 estabelecida, pelo Conselho Nacional de Justiça -CNJ. O ensino à distância deverá ser uma das prioridades nesta etapa da formação.
A palestra inicial enfatizou a necessidade da adoção de uma visão e de um comportamento mais humanista por parte dos magistrados, onde o conhecimento técnico jurídico será uma das ferramentas, aliada a outros, provenientes de diversas áreas, especialmente da administração, incluindo-se aí não só a gestão de recursos orçamentários mas também a gestão de pessoas em todos os níveis, tanto internos - colegas e servidores - como externos, no relacionamento com o público.
O juiz Roberto Bacellar elencou, baseado em pesquisas, os obstáculos para realização dos fins da justiça, quais sejam, o alto custo, a demora, o formalismo excessivo, a linguagem, o alto número de recursos, o atendimento insatisfatório ao público, a ineficácia das decisões, o afastamento do povo.
Foram discutidos pontos como a liderança da figura do magistrado; a referência social que ele representa; a despreocupação com a imagem do Poder Judiciário nas últimas décadas do século XX, apesar dos avanços da Constituição Federal de 1988; a judicialização excessiva dos conflitos sociais e políticos; o ativismo judiciário, o relacionamento com a imprensa; a comunicação interpessoal, com os servidores, jurisdicionados e advogados; motivação; conciliação e muitos outros.
O magistrado apontou a experiência dos Juizados Especiais como um exemplo de justiça mais condizente com a eliminação de muitos dos obstáculos que atrapalham mudanças na qualidade da prestação jurisdicional.
A idéia do curso é proporcionar aos magistrados reflexão sobre princípios e técnicas de gestão com ênfase no jurisdicionado, com o objetivo de conseguir uma justiça mais célere e eficaz, lembrando sempre que no Poder Judiciário magistrados e servidores são prestadores de serviço público essencial e relevante para a população.
“O juiz tem que desenvolver atitudes diferenciadas. Se de um lado ele é criticado, de outro, ele ainda é visto como referencial dentro da sociedade”, assinala o palestrante, “onde quer que o juiz esteja, ele é membro de um poder, logo ele tem que saber se relacionar politicamente”.