TRF3 promove mutirão de conciliação em Três Lagoas
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região promove, entre os dias 17 e 21 de maio, a Semana da Conciliação Previdenciária, que acontecerá no Fórum Federal de Três Lagoas (MS), localizado na Rua Adv. Sabino José da Costa, 179 - Três Lagoas, Mato Grosso do Sul.
As audiências acontecerão das 9h às 16h30 e serão presididas pelo juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini. Foram convidadas a participar da conciliação pessoas que entraram com ação judicial contra o INSS pleiteando benefícios por incapacidade, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e Loas (benefício assistencial).
Para essa semana, foram selecionados 101 processos nos quais já foi sinalizada a possibilidade de acordo. Recomenda-se aos interessados que compareçam às audiências com um advogado e levem cópia dos documentos pessoais, bem como o comprovante de endereço atualizado. Além disso, devem levar o cálculo dos valores que entenderem devidos.
Caso ambas as partes decidam pelo acordo, este será homologado e o INSS, a partir de então, terá o prazo de 30 dias para implantar o benefício. Caso haja valores em atraso, esses serão objetos de RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou Precatório, conforme o caso.
O mutirão é organizado pela Justiça Federal de Três Lagoas e pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que tem como coordenador o desembargador federal Antonio Cedenho.