JFCE realiza Mutirão de Audiências de Conciliação
A Justiça Federal no Estado do Ceará promove, em esforço conjunto com a Empresa Gestora de Ativos – EMGEA e a Caixa Econômica Federal (CEF), mais um Mutirão de Audiências de Conciliação de processos vinculados a contratos de habitação.
As audiências ocorrerão de 12 a 16 de abril de 2010, no Prédio da Justiça Federal do Ceará, localizado à Rua Pedro I, Praça General Murilo Borges, nº1 Centro - Fortaleza. A previsão é de que aconteçam 300 atendimentos. Todas as audiências serão realizadas com horário marcado, agendado previamente pela Justiça Federal. Os mutuários cujos contratos foram selecionados para conciliação serão convocados por meio de carta. O calendário das audiências também será publicado no diário oficial.
A Justiça Federal vem incentivando, desde 2002, a prática da conciliação nas ações ajuizadas por mutuários de contratos de créditos imobiliários, com o objetivo de solucionar de maneira definitiva tais conflitos. As audiências de conciliação de processos de mutuários da EMGEA já envolveram 70 mil contratos desde então e resultaram em 37 mil acordos, o que representa uma solução para 53% das audiências realizadas em todo o País.
Para o coordenador do mutirão, o juiz federal Leonardo Resende Martins, “a realização de audiências de conciliação é a melhor alternativa para resolver os problemas relativos aos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, principalmente os firmados no final da década de ’80 e início da década de ’90, quando o cenário econômico desfavorável e as altíssimas taxas de inflação geraram dívidas impagáveis para os mutuários”. Segundo o magistrado, “os descontos oferecidos pela EMGEA costumam, de regra, propiciar uma situação mais favorável ao mutuário do que seria obtido por meio de uma sentença judicial, sem esquecer que, com o acordo, evita-se o gasto de tempo e dinheiro ao longo do processo”.
A Empresa Gestora de Ativos – EMGEA é uma empresa pública federal, de natureza não financeira, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem por objetivo adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da Administração Pública Federal. A Caixa Econômica Federal presta à EMGEA todos os serviços de cobrança administrativa e judicial dos contratos, de relacionamento com mutuários e ocupantes e de negociação de dívidas.
O trabalho da EMGEA tem sido no sentido de oferecer soluções que garantam o fluxo de pagamento e o equacionamento definitivo da situação de desequilíbrio dos contratos e a diminuição da inadimplência.
Assim, durante o mutirão, serão apresentadas propostas para renegociação ou quitação total das dívidas oriundas de contratos habitacionais pré-selecionados que estejam ou não sendo questionados na Justiça, para serem discutidas com os mutuários, seus representantes legais ou “gaveteiros”, sob a coordenação da Justiça Federal do Ceará.
Tais propostas serão válidas apenas para negociações realizadas durante o mutirão.