Nota ao Público - Vara Federal de Carazinho
Em razão de matéria publicada no site da OAB-RS, o Juiz Federal Substituto Felipe Veit Leal, no exercício da Titularidade Plena da Vara Federal e JEF Adjunto de Carazinho, esclarece que, ao contrário do que consta na nota, os pagamentos dos profissionais que realizam perícias médicas e dos defensores dativos que atuam na Justiça Federal estão em dia. Durante o ano de 2009 houve um significativo atraso nesses pagamentos, por força de insuficiência de verba orçamentária. Tal situação foi resolvida em dezembro de 2009. Atualmente não há atraso nos pagamentos.
As medidas, gize-se, jurisdicionais tomadas pelos Juízes Federais de Carazinho não significam o repasse das despesas do processo para os autores. Ficou decidido que os demandantes anteciparão metade do valor dos honorários periciais antes da realização da perícia, sendo que os valores desses honorários foram reduzidos por determinação dos Magistrados. Em sendo procedente a ação, ou havendo acordo entre as partes, esses valores serão restituídos pelo sucumbente.
Tais medidas, dentre outras, como, por exemplo, a determinação ao INSS de custear a integralidade das despesas em casos de acordo, são de cunho jurisdicional, transitórias e sujeitas aos recursos cabíveis. Essas medidas, visando atender à demanda local, foram adotadas estrategicamente em razão da redução da verba orçamentária para o ano de 2010 destinada ao pagamento de peritos em ações nas quais se litiga sob o abrigo da AJG, e com a finalidade de abranger o maior número possível de processos com os valores disponíveis para este ano na Vara Federal de Carazinho.
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