Resolução para promoção de magistrados será votada dia 6
A proposta de uma nova resolução para estabelecer os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau foi adiada para a próxima sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada no dia 6 de abril. A decisão de adiar a votação foi motivada pelo pedido de vista feito pelo conselheiro Jorge Hélio, acompanhado dos conselheiros Marcelo Nobre e Walter Nunes.
Os três justificaram o pedido de vista argumentando a necessidade de estudar melhor o assunto para, dessa forma, sugerir modificações no texto final da proposta que será levada a plenário.
O relator do processo, ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho, disse que as novas regras para a promoção de magistrados vão levar em consideração algumas das 234 sugestões recebidas pelo CNJ durante os 30 dias de consulta pública sobre o tema, que terminou no dia 22 de janeiro.
"A ideia é conferir mais objetividade à promoção de magistrados, evitando-se critérios políticos e padronizando as regras nos tribunais", explica o ministro Ives Gandra, autor da proposta original que foi submetida à consulta pública. Segundo ele, serão prestigiados cinco aspectos necessários para a promoção de magistrados como o desempenho, a produtividade, a presteza, o aperfeiçoamento técnico e a conduta pública e privada do magistrado mensurado pelo Código de Ética da Magistratura Nacional.
Se aprovada pelo plenário na próxima sessão, os tribunais do país terão 180 dias para se adequarem aos critérios estabelecidos a contar da publicação da resolução.