SJSE: audiência sobre a Zona de Expansão de Aracaju
Sob a coordenação da juíza Telma Maria Santos, da 1ª Vara Federal de Sergipe, nesta sexta-feira, 12/03, foi realizada no auditório da sede da Seção Judiciária de Sergipe mais uma audiência da Ação Civil Pública que trata dos problemas de drenagem e esgotamento sanitário na Zona de Expansão de Aracaju.
A magistrada Telma Santos questionou os diversos órgãos sobre o andamento das providências que foram determinadas em audiência anterior. Além dos procuradores dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, compareceram à audiência, representantes da Caixa Econômica Federal – CEF, do Estado de Sergipe, da ADEMA – Administração Estadual do Meio Ambiente, DESO – Companhia de Saneamento do Estado de Sergipe, do Município de Aracaju, da Empresa Municipal de Obras e Urbanização – Emurb, da Petrobras, Ibama e Combaze.
A Ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), sob a alegação de que o problema decorre do desequilíbrio ambiental causado pela ocupação mal planejada e do conseqüente adensamento populacional daquela área, precipitado por ações e omissões dos órgãos e entidades acionados.