TRF2: ação de valores cobrados nas contas de energia
publicado
17/03/2010 17h30,
última modificação
11/06/2015 17h13
Foi ajuizada na segunda-feira (15), na Seção Judiciária do Distrito Federal, pela Associação de Consumidores (Proteste), ação civil pública contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na ação, é pedido que seja reconhecido o direito de os consumidores serem ressarcidos dos valores que foram cobrados a mais pelas concessionárias de energia elétrica, por causa de erro na fórmula usada para calcular os reajustes das tarifas nos últimos anos.
Segundo a requerente, o erro foi constatado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o qual estimou o dano em R$ 1 bilhão.
No mesmo dia em que foi protocolada, a ação foi distribuída para o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal, com o número 12062.43.2010.4.01.3400.