Começa a Semana Nacional de Conciliação 2010
Teve início nesta segunda-feira (29) a Semana Nacional de Conciliação, o maior evento da Justiça Brasileira. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, envolve cada tribunal do país em torno da causa da pacificação social.
A Semana Nacional de Conciliação engloba as esferas estadual, federal e do Trabalho e segue até sexta-feira, dia 3 de dezembro.
Esta é quinta edição do evento e o tema escolhido para 2010 é “Conciliando a gente se entende”.
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) está mobilizada para o evento durante toda a semana. Em Curitiba, foi preparado um amplo espaço para a realização de dezenas de audiências de conciliação simultaneamente. Em Maringá, a previsão é de que sejam realizadas mais de 300 audiências.
Conciliar?
No ano passado, mais de 86 milhões de processos tramitaram no Judiciário brasileiro. A sociedade não precisa apenas que a Justiça julgue rápido as ações, mas que a demanda diminua, para que permaneça garantido o direito constitucional de acesso à Justiça. Nesse panorama, a conciliação surge como ferramenta eficiente para ajudar a solucionar o problema, diminuindo o número e o tempo de tramitação dos processos e, até mesmo, os gastos da administração pública.
A conciliação é uma forma alternativa de resolução de conflitos em que as partes confiam à figura do conciliador – pode ser um juiz ou mesmo um voluntário, dependendo do fórum –, a função de orientá-las na construção de um acordo.
É um método eficiente, ágil e definitivo de resolução de impasses na Justiça, que pode substituir sentenças arbitrárias.
Resultados
Em 2009, as mobilizações em todo o país resultaram em mais de 260 mil audiências de conciliação, que levaram à homologação de aproximadamente R$ 1 bilhão em acordos, em benefício a 485 mil pessoas.
Para a Semana Nacional de Conciliação, os tribunais selecionam os processos com possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Quando uma empresa ou órgão público está envolvido em muitos processos, o tribunal pode fazer uma audiência prévia para sensibilizar a empresa/órgão a trazer ao mutirão boas propostas de acordo.
Na Justiça Federal, quem não foi convocado, mas tem interesse em resolver uma pendência judicial por meio de uma acordo, pode consultar essa possibilidade diretamente com a Vara na qual tramita o processo em questão, mesmo após a Semana de Conciliação.
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