Instalada vara da Justiça Federal em Araguaína (GO)
A população de Araguaína e do norte do estado do Tocantins já pode comemorar a presença da Justiça Federal na região, depois de uma espera de mais de 20 anos, período em que a cidade, à época município do Estado de Goiás, sediou uma vara federal que passou a integrar a estrutura da seccional de Goiás após a criação do Estado do Tocantins pela Constituição Federal de 1988. O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Olindo Menezes, ao lado do diretor do foro da Seção Judiciária do Tocantins, José Godinho Filho, instalou a mais nova subseção judiciária do Estado em solenidade ocorrida nesta terça-feira, dia 16, na sede da Vara, em Araguaína.
Aguardada com grande expectativa, a Subseção Judiciária de Araguaína, que será conduzida pelo juiz federal Aníbal Magalhães e contará com uma equipe de 20 servidores, 16 dos quais empossados na ocasião do evento, inicia suas atividades com um acervo estimado em aproximadamente cinco mil processos. Trata-se de vara de competência mista, que lidará com matéria cível, criminal e de juizados especiais federais. É a primeira das três varas destinadas ao Estado do Tocantins pela Resolução 102, de 14 de abril de 2010, do Conselho da Justiça Federal.
O presidente Olindo Menezes considera a instalação da vara mais um passo rumo ao amplo acesso à Justiça e à entrega efetiva da prestação jurisdicional. Ele chamou atenção para a extensa jurisdição da Subseção de Araguaína, com 51 municípios abrangidos e uma população de quase 470 milhões de habitantes.
“Como veem, é uma jurisdição extremamente ambiciosa. Até temo que os primeiros dias dessa vara sejam, assim, de certo afogamento de trabalho, e nos preocupa que a Justiça Federal venha para um meio no qual ela não possa dar uma resposta razoável às pessoas. Mas se a gente não começar a fazer as coisas, se a gente não der um passo adiante, elas nunca serão feitas”, afirmou confiante o presidente.
Aos servidores recém-empossados, o presidente disse: “é missão dos servidores, conscientes das suas nobres tarefas neste grande desafio dos primeiros tempos da vara, cerrar fileiras com o magistrado titular e com o magistrado substituto e não poupar esforços para vencer as primeiras dificuldades e aos poucos consolidar o funcionamento da Justiça Federal neste município, em nível de excelência, sem nunca esquecer que a razão de tudo é sempre o jurisdicionado, a quem devemos servir bem”.
O diretor do foro da seccional de Tocantins, juiz federal José Godinho Filho, considerou o evento como resgate de uma dívida com a população da região, que enfrentou grandes dificuldades de acesso à jurisdição federal durante todos esses anos. Ele destacou a densidade demográfica do Estado e as distâncias enfrentadas pelos habitantes da região para chegar a Palmas, onde estavam as únicas varas federais instaladas no Estado, como fatores decisivos para a criação da Subseção Judiciária. “Com a Subseção, reduzirá a menos da metade a distância a ser percorrida por um morador ou advogado de Esperantina (última cidade do Bico do Papagaio) para ter acesso à Justiça Federal”, afirmou. Uma conquista que resultou do esforço de muitos envolvidos, aos quais o magistrado rendeu suas homenagens e agradecimentos.
De acordo com o diretor do Foro, a nova subseção judiciária encontra-se em localização privilegiada, contando com mais de 700 metros quadrados de área construída. “Foram mais de dois meses de reforma, com readaptações dos ambientes, instalação de rede lógica, subestação de energia, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, estacionamento, iluminação externa, enfim, o minimamente necessário para atender o público com excelência e segurança”, explicou o magistrado.
A solenidade foi encerrada com a bênção do diretor da faculdade Católica Dom Orione, Padre Francisco de Assis Alfena, às instalações da Vara.
Integraram o dispositivo de honra, juntamente com o presidente do Tribunal, o diretor do foro da SJTO e o diretor da nova subseção; o prefeito de Araguaína, Félix Valuar Barros; o prefeito de Palmas, Raul Filho; o representante do presidente da Câmara Municipal, vereador Divino Betânia Junior; o procurador-geral de Palmas, Antônio Luiz Coelho; o procurador-chefe da Procuradoria da República/TO, Álvaro Lotufo Manzano; o procurador-chefe da Procuradoria Federal/TO, Eduardo Santos; o procurador-chefe da Fazenda Nacional/TO, Ailton Labossiere Villela; o representante do procurador-chefe da União/TO, Joaquim Marcelo Barbosa; o representante da Defensoria Pública/TO, Fábio Monteiro dos Santos; da diretora do foro da Comarca de Araguaína, Julianne Freire, da diretora do foro trabalhista de Araguaína, Noêmia Porto; do presidente da OAB/Seção TO, Ercílio Bezerra Filho; do presidente da OAB/Subseção de Araguaína, André Luiz Barbosa Melo; do coordenador das Promotorias/TO em Araguaína, Moacir Oliveira; o procurador-chefe do município, Ronan Garcia; e o delegado-chefe da Receita Federal, Rodrigo Acioli.
Compareceram à solenidade, entre outras autoridades civis e militares, os juízes federais em auxílio à Presidência, César Cintra Jatahy e José Alexandre Franco, os juízes federais da seccional do Tocantins, Marcelo Velasco Albernaz, Ana Paula Tremarin e Bruno César Apolinário, o diretor-geral do TRF, Felipe dos Santos Jacinto, o assessor especial da Presidência/TRF, Euvaldo Pinho, diretores e servidores.
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