JFPR recebe representantes do prêmio "Conciliar é Legal"
Na manhã desta quarta-feira, dia 3 de novembro, Roberto Bacellar, membro do Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve na JFPR em razão da indicação de uma prática deste órgão para o prêmio "Conciliar é Legal", do CNJ.
A referida prática, implantada na Vara Federal de Execuções Fiscais de Maringá, pelo juiz federal Anderson Furlan da Silva, consiste na criação de uma parceria entre a Justiça e o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), para facilitar acordos e diminuir a demanda da vara, que é de cerca de 11 mil processos. Antes sujeitos à extinção, por envolver valores considerados irrisórios pela Justiça, os conflitos podem agora ser resolvidos pacificamente, sem a geração de recursos posteriores. O porcentual de acordos chega a 90%.
Na ocasião da visita do representante do CNJ, foram gravados depoimentos em defesa do programa, chamado Conciliação na Execução Fiscal. Participam do vídeo, além de Bacellar e Anderson Furlan, o juiz federal Marcelo Malucelli, titular da 3ª VF de Curitiba; a juíza federal Anne Karina Costa, coordenadora do Sistema de Conciliação (Sistcon); a servidora Claudia Plantes, atualmente na Ouvidoria da JFPR; e representantes do Crea e do Conselho de Administração, parceiros da prática.