Juízes federais fazem Dia de Mobilização Nacional em defesa da simetria com o MP

Em Assembleia Geral Ordinária, ocorrida no último dia 12, durante seu XXVII Encontro Nacional, os juízes federais decidiram pela realização, no dia 1º de dezembro deste ano, durante a Semana Nacional de Conciliação, do "Dia Nacional de Mobilização dos Juízes Federais Brasileiros", que tem por slogan "Conciliar é legal. A simetria é constitucional".

Além de chamar a atenção para a importância do trabalho dos magistrados em prol da conciliação, os juízes federais querem sensibilizar os órgãos competentes e a sociedade para a importância do cumprimento da decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu a simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público Federal. Como a determinação do CNJ está pendente de publicação há mais de três meses, seu cumprimento pelos tribunais está inviabilizado.

Na verdade, a semana inteira será de mobilização, com foco principal nas atividades a serem realizadas no dia 1º, quando juristas e magistrados federais promoverão palestras e concederão entrevistas na Seção Judiciária do Distrito Federal e nas demais Seções Judiciárias do País, em defesa do cumprimento da histórica decisão do CNJ. O objetivo é mostrar a todos a necessidade da simetria de direitos e prerrogativas da magistratura com o MPF. 
Todas as seções, subseções e Tribunais Regionais Federais, principalmente nas capitais e, em especial, no Distrito Federal, realizarão palestras sobre a constitucionalidade da simetria. Em Brasília, o conselheiro Walter Nunes, do CNJ, o advogado e professor Luís Roberto Barroso, e o ex-promotor e professor Fábio Medina Osório falarão sobre a importância da simetria entre juízes e membros do Ministério Público, para que sejam tratados como iguais e com o respeito merecido, sem as distorções existentes há duas décadas.

Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, “o sistema remuneratório é central para a independência e a imparcialidade dos juízes e, por conseguinte, para o fortalecimento da democracia. Por outro lado, um sistema de direitos condigno é essencial para atrair pessoas qualificadas para os quadros da magistratura”. A Ajufe é a entidade realizadora do Dia de Mobiliização.

Fundamentos
A Constituição de 1988 eliminou as diferenças pontuais entre o Ministério Público federal e a magistratura em matéria de direitos e prerrogativas e, com a Reforma do Judiciário (EC 45/04) foi estabelecido que se aplica ao Ministério Público o mesmo regime jurídico atribuído à magistratura, previsto no art. 93 da Carta.
Historicamente, o Ministério Público sempre buscou a isonomia de prerrogativas e de regime jurídico com a magistratura. Hoje, contudo, ocorre o inverso. Nos últimos anos, por conta de uma sucessão de alterações legislativas, nem sempre sistemáticas, foi reconhecida uma série de direitos ao MP e a outras carreiras jurídicas sem a necessária adequação do regime jurídico da magistratura.

Com isso, o Judiciário tem se tornado uma carreira pouco atrativa. “Muitas vezes, servidores hierarquicamente subordinados aos juízes gozam de regime mais favorável, recebendo vencimentos superiores aos subsídios dos magistrados. Isso é inaceitável”, diz Gabriel Wedy.

“Essa incoerência acaba por produzir um resultado nitidamente inconstitucional, além de causar insatisfação em setores da magistratura federal que, inclusive, não descartam paralisações e greve, a exemplo dos movimentos de juízes ocorridos na Espanha e Portugal recentemente”, salienta o presidente da Ajufe.

Os juízes defendem que a medida não possui impacto orçamentário, pois o Poder Judiciário Federal é superavitário. Somente no ano passado, arrecadou, nas suas Varas de Execução Fiscal, R$ 9,6 bilhões, enquanto o seu custo total, incluindo estrutura e pagamento de pessoal, foi de R$ 6,1 bilhões.

Por isso, no dia 1.º de dezembro, durante a Semana Nacional de Conciliação, os juízes federais do Brasil estarão mobilizados em defesa da simetria constitucional e da independência da magistratura, pilares do regime republicano e do Estado democrático de Direito, para que dê fim às incongruências existentes.

Definida a programação do dia de mobilização em defesa da simetria com o MPF

Já está definida a programação do Dia Nacional de Mobilização dos Juízes Federais pela implantação da simetria constitucional de direitos e prerrogativas garantidos aos integrantes do Ministério Público Federal (MPF) a ser realizado na próxima quarta-feira (1º de dezembro).

A programação abrange as atividades que ocorrerão em Brasília (DF), onde estarão concentrados o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy, diretores da entidade, presidentes de Associações Regionais, delegados regionais e 30 juízes federais associados que se deslocarão para a capital federal.

Haverá também mobilização nas seções e subseções judiciárias de todo o País.

Na capital federal, a mobilização ocorrerá no auditório da Seção Judiciária do Distrito Federal (Edifício- Sede I - SAS Quadra 2 - Bloco G - Lote 8) a partir das 15h.

O jurista Luís Roberto Barroso, o presidente da Associação dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, e o professor e doutor em Direito Fábio Medina Osório farão palestras sobre o direito à simetria (Ver programação completa abaixo).  Os conselheiros Walter Nunes e Paulo Tamburini gravaram entrevistas que serão apresentadas no dia, em que defendem a simetria.

A mobilização ocorrerá exatamente no meio da Semana Nacional de Conciliação (29/11 a 03/12)promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a escolha da data foi justamente para chamar a atenção para o trabalho dos magistrados em favor da conciliação e sensibilizar os órgãos competentes e a sociedade para a importância do cumprimento da decisão tomada pelo mesmo CNJ. O Conselho Nacional de Justiça reconheceu o direito dos juízes federais à simetria constitucional com os membros do Ministério Público Federal, mas a decisão está pendente de publicação há mais de três meses. Por isso, o cumprimento da determinação por partes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) está inviabilizada.

A realização do Dia Nacional de Mobilização (1º/12) sob o slogan "Conciliar é Legal. A Simetria é Constitucional" foi decidida em assembleia durante o XXVII Encontro dos Juízes Federais. Nesse dia, juristas e magistrados federais farão palestras e concederão entrevistas na Seção Judiciária do Distrito Federal e nas demais seções judiciárias do País em defesa do cumprimento da histórica decisão do CNJ.

Confira a programação do Dia Nacional de Mobilização em Brasília (DF):

15h - Abertura - Pronunciamento do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

15h - Palestra "A constitucionalidade da simetria entre a magistratura federal e MPF" - jurista Luís Roberto Barroso.

15h30 - Palestra "A simetria com o MPF sob a ótica de um advogado" - professor e doutor em Direito, Fábio Medina Osório.

16h00 - Palestra "O que um procurador da República pensa sobre a simetria magistratura federal - MPF" - presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha.

16h30 - Exibição da entrevista com o juiz federal, ex-presidente da Ajufe e atual conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Nunes - "Uma interpretação sistêmica da simetria como garantia constitucional".

17h - Manifestação dos presidentes das Associações Regionais em defesa da simetria constitucional.

18h - Pronunciamento do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, que encerra o evento.
Fonte: Ajufe