Justiça Federal chega a Paracatu na sexta-feira (19)
A Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais irá inaugurar, no próximo
dia 19, mais uma unidade no estado: a Subseção Judiciária de Paracatu. A
inauguração será realizada a partir das 17 horas, com o desenlace da fita e
descerramento da placa inaugural na sede da subseção - localizada na Av.
Olegário Maciel, 138 - e prosseguirá com uma solenidade na Fundação
Municipal Casa de Cultura de Paracatu, na Rua Ávila, no centro da cidade.
O evento contará com as presenças do Presidente do Tribunal Regional Federal
da Primeira Região, desembargador federal Olindo Menezes, e do Diretor do
Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, juiz federal Itelmar
Raydan Evangelista.
A nova subseção, a 16ª da seccional mineira, terá uma Vara Única Federal com
jurisdição sobre Paracatu, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagoa Grande, São
Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas e Vazante - cidades que, juntas, abarcam
uma população de 177.812 mil habitantes.
Informações da sede da comarca da justiça estadual em Paracatu apontam
para um acervo de competência federal composto por cerca de seis mil
processos, que serão absorvidos pelo novo Juízo Federal de Paracatu. A nova
vara deverá receber, ainda, ações que tramitam em Belo Horizonte e Patos de
Minas.
A juíza federal Lilia Botelho Neiva de Brito foi designada para atuar como titular
da Vara Única e Diretora da Subseção Judiciária de Paracatu.
Interiorização: a Justiça Federal ao alcance de todos os cidadãos
O município de Paracatu está localizado no Noroeste do Estado de Minas Gerais.
Encontra-se a uma distância de 488 km de Belo Horizonte e 225 km da capital
federal. Sua população é de 83.560 mil habitantes*. Tem como principais
atividades econômicas a agropecuária e a extração de minério. A renda do
município é considerada a segunda maior da região noroeste de Minas: 735
milhões de reais. O PIB per capita é de 8.708 mil reais.
A Vara Única de Paracatu é a segunda das 29 unidades da justiça federal a
serem instaladas no Estado de Minas Gerais até o ano de 2014 - conforme o
cronograma estabelecido pela Resolução nº 102 de 14 de abril de 2010, do
Conselho da Justiça Federal (que dispõe sobre a localização das 230 Varas
Federais criadas pela Lei 12.011 de 8 de abril de 2009). A primeira das varas
destinadas ao estado mineiro foi a 33ª de Belo Horizonte, especializada em
juizado especial federal, inaugurada em junho deste ano.
Nos dias 26 de novembro e 10 de dezembro, serão instaladas as subseções
judiciárias de Unaí e Teófilo Otoni, respectivamente. Até o final de 2010, o
órgão terá 18 subseções e 58 Varas no estado de Minas Gerais, todas previstas
para funcionarem com juizados especiais federais adjuntos, facilitando o acesso
do cidadão à Justiça Federal.
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