Coordenador dos JEFs profere conferência em congresso de Direito Previdenciário
O desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, foi o responsável pela conferência que marcou o encerramento do VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e do II Congresso de Direito Previdenciário do Mercosul, realizado em Porto Alegre na última semana.
Brum Vaz destacou, em sua conferência, o trabalho que está sendo desenvolvido nos juizados federais da Região Sul, que existem desde 2002. “Depois de oito anos de atividades, os JEFs já contabilizam um acervo de processos que equivale a 40% do total de ações em tramitação na Justiça Federal de primeiro grau da 4ª Região”, disse. Só em 2010, lembrou o desembargador, do total de processos, 60% foram dirigidos aos juizados. No caso das Turmas Recursais, que julgam os recursos contra decisões dos JEFs, o número de ações já supera a quantidade que tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), salientou.
Apesar do elevado número de processos, Brum Vaz lembrou que o número de sentenças proferidas é superior aos demais seguimentos da JF e que, somente em 2009, mais de R$ 1 bilhão já foi pago entre precatórios e RPVs a pessoas que utilizaram os juizados. “Isso é decorrência de elevadíssima operatividade e reflete uma incontestável trajetória de sucesso”, elogiou.
O magistrado também falou sobre o papel do juiz moderno no Direito Previdenciário, cuja postura é de suma importância: “Um juiz apenas dogmático, preso às amarras de uma obrigação única de ‘julgar conforme a lei’, sem a percepção de que, apesar disso, nada o impede de optar por uma interpretação mais sociológica e mais justa, e por uma tomada de posição mais crítica, pode significar uma barreira instransponível para os jurisdicionados e para os compromissos estatais de efetivação de direitos fundamentais”, afirmou o coordenador dos JEFs.
O congresso foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio Grande do Sul.
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