TRF5: desembargador e a criação de Juizados Criminais Eleitorais
O desembargador eleitoral Francisco Queiroz defendeu a criação de Juizados Criminais Eleitorais, no esforço de evitar a prescrição de penas, o fortalecimento das corregedorias e a adoção integral dos processos eletrônicos no âmbito da Justiça Eleitoral.
Como garante o membro da Comissão de Reforma do Código Eleitoral, o ministro do TSE, Carlos Eduardo Caputo Bastos, todas essas idéias serão levadas em consideração para a formulação do Novo Código Eleitoral, que substituirá o atual, datado de 1965, ainda fruto do Regime Militar. Presidindo a mesa da solenidade, festejou o encontro no Recife. “Esse evento de hoje supera as expectativas, a começar pela presença dos presidentes do TRF5, do TRE-PE, do TJPE, que indica a importância institucional desse Novo Código”, comemora.
Já o advogado Márcio Alves, que também compôs a mesa, elogiou o trabalho do Tribunal Regional Eleitoral. “A atuação do TRE é imprescindível para o aperfeiçoamento da instituição democrática”. Além disso, o advogado louvou a iniciativa da audiência pública. “Este evento é uma forma de proporcionar maior participação da comunidade no processo democrático.O povo é consultado antes mesmo da proposta ser levada ao congresso”, disse Márcio Alves, que questionou a elaboração de um novo código eleitoral antes de haver uma reforma política.
O presidente da OAB Nacional e coordenador das audiências públicas, Cezar Britto, após as explanações dos componentes da mesa, falou sobre o verdadeiro objetivo das audiências, que é lutar por um país melhor e que garantir dignidade às futuras gerações. Em seguida, a platéia pôde contribuir com o debate, elaborando sugestões e reflexões pertinentes à melhoria da Justiça Eleitoral. Cerca de 23 questionamentos surgiram do público, em relação aos quatro temas sugeridos pela comissão: administração e organização das eleições; direito penal eleitoral e direito processual penal eleitoral; direito processual eleitoral não penal; e direito material eleitoral não penal.
Outra questão abordada durante o encontro foi ressaltada por Edson Resende, promotor eleitoral em Minas Gerais. Trata-se da qualidade de atendimento prestado pelo servidor público da Justiça Eleitoral. Há 18 anos, o promotor esteve em contato diário com os cartórios eleitorais e acredita que o servidor da justiça eleitoral é diferenciado. “Não há caras feias, o servidor se deixa tomar por uma cultura diferente”, afirma Resende.
As autoridades passaram mais de quatro horas debatendo sobre as questões da Justiça Eleitoral. Encerrado os trabalhos, o ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos, agradeceu a presença, paciência e colaboração de todos. Para ele, tudo será objeto de análise. “Essas contribuições são valiosas, pois vêm do fruto dos estudos de todos durante a vida”, enfatizou. A comissão de juristas se reuniu no auditório do Pleno do TRF5.