II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
As inscrições para o II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) já estão abertas. Os magistrados e técnicos de equipes multidisciplinares que tiverem interesse em participar devem acessar o portal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) www.tjpb.jus.br e se inscrever. Ao todos são 130 vagas, 100 delas para juízes que atuam nos juizados de Violência Doméstica contra a Mulher e 30 para técnicos.
O Fórum acontecerá entre os dias 24 a 26 de novembro no TJPB. O tema deste ano é a Lei Maria da Penha e o Acesso à Justiça. Seu objetivo é compartilhar experiências, discutir as decisões dos tribunais superiores, dos Juizados e das Varas de Violência contra a Mulher. A medida está sendo organizada pelos magistrados que integram a diretoria do Fonavid, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Secretaria de Políticas para Mulheres, pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, pela associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
De acordo com a integrante do grupo gestor dos Mutirões da Cidadania, a juíza Luciane Bortoleto, a intenção é garantir a promoção dos direitos fundamentais e a aplicação eficaz dos dispositivos previstos na Lei Maria da Penha. “O evento vai propor discussões para o aperfeiçoamento dos magistrados e servidores dos Juizados”, explica.