JFPB: 10 ª Vara encerra Semana de Conciliação Fiscal
Mais de 62% dos processos de execução fiscal que entraram na pauta da 7ª Semana de Conciliação Fiscal da 10ª Vara Federal de Campina Grande, encerrada na última quinta-feira (2), foram concluídos com sucesso. A Vara Privativa das Execuções Fiscais e Processos de Natureza Tributária comemorou o resultado do Projeto Conciliação Fiscal Nota Dez, que envolveu 59 execuções fiscais naquele Juízo Federal.
Desse total, 37 foram considerados exitosos, em razão de parcelamento ou pagamento integral do débito, o que corresponde a um índice de aproveitamento equivalente a 62,71%.
As audiências foram realizadas pelo juiz federal titular da 10ª Vara, Rudival Gama do Nascimento, envolvendo execuções fiscais promovidas pelos Conselhos Regionais de Enfermagem na Paraíba – COREN, Engenharia e Arquitetura – CREA e Medicina Veterinária – CRMV. O maior índice de aproveitamento foi proporcionado pelas execuções fiscais promovidas pelo CREA, com êxito de 85,71%, seguido de 60% atribuído ao CRMV e de 54,28% relativo ao COREN.
Além dos pagamentos ou parcelamentos de débito efetuados durante as audiências, em muitos dos feitos em que não houve acordo em razão da impossibilidade financeira de pagamento pelo devedor, foi determinado pelo magistrado - com a anuência do credor - o arquivamento sem baixa. Em outros, o comando de penhora online de valores em conta-corrente (BACENJUD), bem como o bloqueio de veículos pela internet (RENAJUD), foram as principais providências adotadas.
Paz duradoura
Além da decisão de marcar audiências nas execuções fiscais logo que o credor ingressar com o feito na Justiça Federal, evitando a realização de inúmeros atos no processo, que só elevariam o seu custo sem resolver a contenda, o juiz federal Rudival Gama tomou a iniciativa de incluir no acordo as demais anuidades devidas aos respectivos Conselhos Regionais de categoria profissional, ainda pendentes de novos ajuizamentos de ações, possibilitando ao devedor efetivar o parcelamento no âmbito judicial em condições especiais e bem mais atrativas, além de contribuir para a manutenção da paz social e de modo bem mais duradouro.
“Esta é uma medida que a 10ª Vara Federal na Paraíba vem adotando desde o lançamento do Projeto Conciliação Fiscal Nota Dez, lançado neste Juízo em março de 2009”, finalizou o magistrado. A próxima Semana de Conciliação Fiscal na 10ª Vara deverá ocorrer em dezembro, coincidindo com a Semana Nacional de Conciliação realizada anualmente por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevista para o período de 29 de novembro a 3 de dezembro de 2010.