JFSP: avião vai a leilão em Ribeirão Preto
No próximo dia 22 deste mês, às 15 horas, uma aeronave da marca Embraer, tipo “Corisco II”, vai a leilão no Fórum de Ribeirão Preto/SP. A venda deverá ser realizada pelo maior lanço, observado o preço mínimo de R$ 150 mil. Se ela não alcançar lanço superior à importância da avaliação, um segundo leilão será realizado no dia 6/10, às 15 horas, no mesmo local, para arrematação pelo maior valor, desde que não se trate de preço vil (art. 692 do CPC), o que será decidido pelo juiz diante da existência de uma oferta efetiva.
A venda antecipada da aeronave, mediante leilão, foi determinada ontem (1/9) pelo juiz federal substituto Gilson Pessotti, da 4ª Vara Federal em Ribeirão Preto, no procedimento de alienação de bens n.º 0005161-47.2010.403.6102, na ação penal n.º 0012480-71.2007.403.6102, que corre em segredo de justiça. Os interessados poderão visitar a aeronave no aeroporto da cidade, acompanhados do delegado da Polícia Federal de Ribeirão Preto.
A 4ª Vara Federal da 2ª Subseção Judiciária possui competência exclusiva para processar e julgar os crimes contra o sistema financeiro nacional e os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direito e valores.
O Fórum “Hely Lopes Meirelles”, da Justiça Federal em Ribeirão Preto, está situado na Rua Afonso Taranto nº 455, Nova Ribeirânia. Oficiará como leiloeiro o servidor executante de mandados que estiver de plantão na Subseção Judiciária. A arrematação será efetuada mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução. A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato, sendo que a ordem de entrega do bem será realizada após o efetivo pagamento.
A.P. n.º0012480-71.2007.4003.6102
Procedimento de Alienação de Bens n.º0005161-47.2010.403.6102