Paraná: assinado convênio para facilitar conciliação no SFH
Projeto prevê também a realização de mutirões pré-processuais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Justiça Federal no Paraná (JFPR), a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) assinaram, na última sexta-feira, em Curitiba, convênio de cooperação técnica para promover a realização de mutirões de conciliação.
Assinaram o convênio o desembargador federal Vilson Darós, presidente do TRF4, e o diretor-presidente da Emgea, Eugen Smarandescu Filho. Participaram da cerimônia o diretor do Foro da JFPR, juiz federal Danilo Pereira Junior, o vice-diretor do Foro da JFPR, juiz federal Gerson Luiz Rocha, a juíza federal coordenadora do Sistema de Conciliação (Sistcon) no Paraná, juíza Anne Karina Costa, o coordenador do Sistcon na 4ª Região, desembargador federal Álvaro Junqueira, e o gerente nacional da SUMRE da Caixa, Willians da Paula Pereira, entre outras autoridades.
O objetivo do acordo é fomentar a solução por acordo, inclusive antes de eventual ação judicial, de débitos de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) relativos a contratos com garantia imobiliária que tenham a Emgea como credora. O projeto prevê a realização de mutirões de conciliação processual e pré-processual para a resolução de litígios envolvendo dívidas de contratos entre mutuários do SFH e a Emgea no âmbito do PR.
A organização dos mutirões será feita pelo Sistcon do TRF4 e da JFPR, com a possibilidade de promover acordos pré-processuais por procedimento de jurisdição voluntária, ou seja, resolvendo os litígios previamente, evitando ações judiciais.
Denominador comum
O presidente do TRF4, desembargador federal Vilson Darós, afirma que as conciliações resolvem o processo e pacificam as partes, por meio de um denominador comum, com condições especiais para casos especiais, o que é difícil conquistar com uma sentença. “É excepcional, não se pensava, há alguns anos, em fazer uma conciliação sobre um processo em andamento ou mesmo antes de haver um processo.”
O diretor-presidente da Emgea, Eugen Smarandescu Filho, ressalta o papel de vanguarda do TRF4 e também da JFPR, e lembra que já tem contato com outros dois tribunais interessados em firmar convênios semelhantes ao dos mutirões no SFH da 4ª Região. “Conciliar humaniza, é um somatório de esforços com resultados positivos, uma iniciativa que deve ser transportada para todo o Brasil”, completa.