Habeas corpus em favor dos Guerner tem relator definido
O habeas corpus em favor da promotora de justiça Deborah Guerner e do marido, Jorge, foi distribuído na tarde desta segunda-feira (25) por prevenção para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. O processo passa a tramitar sob sigilo.
Na última quinta-feira (21), a liminar foi negada pelo ministro João Otávio de Noronha. O mérito do processo só deve ser julgado após o recebimento de informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, indicado como autor da ilegalidade, e manifestação do Ministério Público Federal.
A defesa alega no habeas corpus que a prisão é ilegal, pois seus fundamentos podem ser interpretados como imposição de conduta não exigida em lei. Segundo afirma, o investigado não está obrigado a cooperar com o “sistema opressor” e a dizer a verdade sobre o fato. Argumenta que o casal comunicou algumas das viagens que fez e que a prisão cautelar não demonstra os motivos concretos a autorizarem a medida.
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