Instalada 9ª Vara para Juizado Especial
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) ganhou na tarde de ontem, segunda-feira, dia 04 de abril, a 9ª Vara Federal no Estado, que vai funcionar como mais um Juizado Especial Federal, cuja competência é atuar em causas de menor complexidade e alcançar uma decisão definitiva com mais celeridade a custo mais baixo. A solenidade de instalação foi presidida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima e pelo diretor do Foro da JFAL, juiz federal Paulo Machado Cordeiro, com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins e do juiz titular da nova vara André Carvalho Monteiro.
O desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima fez um relato histórico desde a criação da Justiça Federal em Alagoas, numa sala improvisada no salão nobre do Teatro Deodoro, passando por um pequeno espaço dividido com a Procuradoria da República, na Rua Libertadora Alagoana, à época com seus fundadores: Carlos Gomes e ministro Pedro Acioli, para citar o quanto cresceu.
“Espero ainda dentro desses dois anos à frente do Tribunal, instalar mais duas Varas Federais em Alagoas”, disse o presidente do TRF5 sobre o projeto de ampliação que comandará na 5ª Região, ao garantir todos os esforços para equipar e instrumentalizar a Seção Judiciária de Alagoas.
O diretor do Foro, juiz federal Paulo Machado Cordeiro ressaltou que só existia na capital um único Juizado Especial Federal com uma elevada demanda processual por mês. “Só para se ter uma idéia, numa Vara Comum, com a 3ª Vara Federal, temos um 1.613 processos no total, enquanto que a Vara de Juizado recebe cerca de 1.800 todo mês”, observou Paulo Cordeiro.
Segundo o magistrado, o Juizado Especial Federal em Alagoas é o terceiro em número de processos e de pagamento de Requisições de Pequeno Valor. A maioria dos processos dos Juizados Especiais Federais é referente a aposentadorias, auxílios doença, reclusão e acidente, pensão por morte e amparo social, com processos de benefício ao idoso e à pessoa com deficiência, e outros benefícios, que, ao serem negados pelo INSS, viram processos a serem resolvidos na Justiça Federal.
O juiz titular da 9ª Vara Federal, André Monteiro lembrou que essa inauguração concretiza um projeto de seis anos, de ampliação do atendimento da Justiça Federal, com a criação de 230 novas varas no País, segundo critérios populacionais. Segundo o magistrado federal, muitas vezes, o juiz tem que sacrificar uma análise mais criteriosa do processo em função do elevado número de processos que o espera e da celeridade necessária. Mas, conforme ressaltou, há uma certeza de que com mais esse Juizado Especial poderá se dedicar o dobro.
Prestigiaram a inauguração, o diretor do Foro da Justiça Federal em Sergipe, Carlos Rebelo Júnior e o juiz federal de Seção Judiciária de Pernambuco Élio Wanderley de Siqueira, além do chefe de Gabinete Civil do Governo de Alagoas, Álvaro Machado, autoridades da área jurídica e de órgãos governamentais.