Montes Claros conta com mais uma vara da Justiça Federal
O Estado de Minas Gerais foi contemplado com mais uma vara federal, desta vez em Montes Claros, uma das cinco maiores cidades mineiras, com quase 400 mil habitantes, que já podem comemorar, juntamente com a população de mais 98 municípios jurisdicionados, a instalação da 2.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros, inaugurada nesta sexta-feira, dia 29, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Olindo Menezes, acompanhado do diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Itelmar Raydan Evangelista, e do diretor da Subseção Judiciária de Montes Claros, juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad. Prestigiaram a solenidade, entre diversas autoridades, o corregedor regional da Justiça Federal da Primeira Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, e o desembargador federal Luciano Tolentino Amaral.
Desde outubro de 2005, quando foi instalada, a Subseção de Montes Claros funcionou como vara única, tendo movimentado grande volume de feitos. Dos cerca de 46 mil processos distribuídos desde que começou a funcionar, 27 mil já foram julgados, restando, ainda, um acervo de cerca de 19 mil processos, que serão divididos entre as duas varas que agora compõem a estrutura da Subseção Judiciária. Na opinião do presidente Olindo Menezes, os números continuam a desafiar a capacidade de trabalho dos magistrados. “Os desafios da Subseção Judiciária de Montes Claros, mesmo com mais uma unidade judiciária federal, ainda são grandiosos, diria mesmo incomensuráveis, haja vista sua gigantesca área de jurisdição e o grande volume de feitos”, avaliou.
Segundo Olindo Menezes, a tarefa do julgador é sempre desafiadora. “Exige-se sempre do magistrado moderno, além dos pressupostos do conhecimento técnico e do aprumo ético, uma aguda sensibilidade social e política”, afirmou o presidente, chamando atenção para os primeiros passos do processo de interiorização, que, segundo ele, implicam responsabilidade pela construção e consolidação de um novo modelo de administração da Justiça. “A nova vara traz ao magistrado e aos servidores grandes desafios, que não tenho dúvidas, serão vencidos, de modo a consolidar-se mais ainda o funcionamento da Justiça Federal na região, como fator de cidadania, de civilização, de liberdade e de valores republicanos em geral”, afirmou.
O presidente comemorou a instalação da segunda vara federal lembrando ser esta também a segunda vara a ser instalada em 2011, das 19 previstas para a Primeira Região neste ano. Ele anunciou que nos próximos meses serão instaladas duas novas varas em Contagem, uma em Ipatinga, uma em Manhuaçu e uma em Muriaé, “num crescimento significativo da interiorização da Justiça Federal comum no estado de Minas Gerais”, disse.
Aos novos servidores, empossados e removidos de outras seccionais, Olindo Menezes falou da nobre missão de servir na Justiça Federal. “É missão deles, com espírito público e conscientes das suas nobres tarefas, cerrar fileiras em torno dos magistrados e não poupar esforços para vencer as primeiras dificuldades e, aos poucos, dar passos adiante na prestação de serviços à comunidade em nível de excelência, sem nunca esquecer, em cada dia e em cada tarefa realizada, que a razão de tudo é sempre o jurisdicionado, ao qual devemos servir bem”.
O diretor do foro da SJMG, Itelmar Evangelista, considera a instalação da 2.ª Vara Federal “mais um passo na expansão da Justiça Federal de Primeiro Grau no estado e um passo maior ainda na construção do Estado Democrático de Direito”, afirmou. Para ele, o feito “representa para a Justiça Federal da Primeira Região a reafirmação de seu necessário crescimento, sempre pautado na eficiência e eficácia, com vistas ao cumprimento de seu compromisso constitucional, que é o exercício da pacificação social, realizado através da prestação jurisdicional”.
Itelmar Evangelista destacou o fato de o Poder Judiciário estar atuando em diversas frentes, política e administrativa, abrindo caminhos para alcançar sua visão de futuro, que é ser reconhecido pela sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.
Dentro dessa nova perspectiva em que o Judiciário se organiza estrategicamente, determinando programas e metas, o diretor da Subseção Judiciária de Montes Claros, Carlos Haddad, em seu discurso, anunciou uma meta ambiciosa para o grupo de magistrados que lá atuam e seus servidores: fazer de Montes Claros um exemplo nacional de subseção judiciária. “Até o fim do ano não quero mais julgar mandados de segurança ajuizados em 2008, não quero conceder pensões por morte de 2005, não quero que pessoas que se submetem a perícias médicas demorem dois anos para ter o seu dia no tribunal”. Contando com a colaboração dos novos servidores e o empenho dos colegas juízes, afirmou: “A população de Montes Claros merece uma justiça eficiente, uma justiça que trate os processos com celeridade porque é o papel da Justiça.”
Para Haddad, o Poder Judiciário não pode ser causa de aflições, ao contrário, “ele tem que ser a solução para as aflições. Não é possível que o Judiciário não cumpra um papel que aqueles que pagam impostos merecem”, alertou. Para mudar esse cenário “não muito animador”, o magistrado conta com a equipe de magistrados e servidores.” Temos uma boa equipe, novos servidores tomaram posse hoje, todos engajados, espero, com a causa da justiça (...) e juízes extremamente dedicados, empenhados e dispostos a mudar o cenário que encontrarão”.
Para concluir providências de ordem material, tecnológica e operacional, a 2.ª Vara, que terá competência geral e juizado especial adjunto, cível e criminal, ficará com expediente suspenso até o dia 12 de maio, atuando apenas nos casos de urgência.
Participaram do evento, ainda, os juízes federais em auxílio à Presidência, José Alexandre Franco, e à Corregedoria, César Fonseca, os juízes federais da seccional mineira, Maria Edna Veloso e Pedro Pimenta, o juiz federal substituto da 1.ª Vara de Montes Claros, José Miguel Coelho dos Anjos, e o diretor-geral do TRF, Felipe dos Santos Jacinto, além de diversas autoridades dos três poderes locais e do cenário jurídico e político nacional e regional.