TRF1: Sequestro internacional de crianças é tema de conferência
A Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região (Esmaf) promoveu, nesta segunda-feira, dia 28, a conferência “Sequestro Internacional de Crianças”, no Salão Nobre do Tribunal. A palestra foi proferida pela procuradora de justiça da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Nádia de Araújo, que possui vasta experiência em direito internacional privado e convenções internacionais. Além da conferencista, compuseram a mesa os desembargadores federais Olindo Menezes, presidente do Tribunal, e Mônica Sifuentes, representando o diretor da Esmaf, Carlos Moreira Alves.
A procuradora considerou o tema de extrema relevância, devido ao número crescente de processos relacionados a guarda de menores cujos pais residem em países diferentes. No ano passado, pelo menos 104 ações de sequestro internacional de crianças foram ajuizadas na Justiça Federal. Atualmente, segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – autoridade central sobre o tema no Brasil –, de seis a nove casos são protocolizados semanalmente.Nádia revela, contudo, que a complexidade do Direito Internacional Privado e os embates entre as leis divergentes das cerca de 70 nações que integram a convenção de Haia, consolidada em 1980, requerem mais preparo dos magistrados para julgar as ações de retorno.
“Há uma carência muito grande da técnica da disciplina”, afirmou. A conferencista também observou um fenômeno recorrente nos últimos anos: a retirada do filho, pela mãe, da guarda do pai, situação oposta ao que ocorria com frequência nas décadas passadas.Após a explanação, a procuradora abriu espaço para discussão com os juízes federais e servidores presentes. O diretor da Esmaf, desembargador federal Carlos Moreira Alves – embora em férias –, e o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro também assistiram à conferência.