Central de conciliação da Capital realiza suas primeiras audiências
A partir de hoje (10/8), a Central de Conciliação da capital começa a realizar suas primeiras audiências de conciliação, com 160 processos do Conselho Regional de Enfermagem que tramitam na 2ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo.
Também já estão agendadas 600 audiências de conciliação sobre processos que envolvem a carteira comercial da Caixa Econômica Federal, 300 entre 22 e 26 de agosto; e mais 300, de 29 de agosto a 2 de setembro.
Em todos os casos, tanto a CEF como os Conselhos de Classe indicam os processos nos quais há possibilidade de conciliação, e estes passam a fazer parte de uma lista submetida às varas para que os processos sejam pautados para a conciliação e as partes intimadas da audiência.
“Há estudos para a realização de audiências de conciliação envolvendo processos da Caixa Econômica Federal sobre carteira comercial, que abrange o estoque de 13 mil processos em tramitação no Fórum Cível de São Paulo”, afirma a juíza federal Fernanda Souza Hutzler, coordenadora da Central de Conciliação.
Durante a audiência, as partes têm a oportunidade de negociar a melhor maneira de resolver seus conflitos por meio do diálogo e na presença de um mediador. Quando entram em acordo, o pacto é homologado por um juiz e passa a ter força de lei, evitando a entrada de recursos.
“A tarefa é árdua, pois a meta da Central é conciliar aproximadamente 70% dos processos submetidos à conciliação e, com isso, reduzir o número de feitos ajuizados no Fórum Cível, Fiscal e Previdenciário”, conta a juíza.
A Central de Conciliação funciona das 9 às 19 horas na Praça da República nº 299, Centro, São Paulo-SP. Ela é subordinada ao Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, coordenado pelo desembargador federal Antonio Cedenho.
Como funciona a Central de Conciliação?
A Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo foi inaugurada no dia 30 de junho deste ano. Ela possui quatro funcionários, que atuarão como conciliadores leigos e também serão responsáveis pelo processamento dos feitos encaminhados pelas varas.
A estrutura física comporta 11 mesas de audiência; uma sala para a secretaria, onde os feitos são recepcionados e processados; e uma sala de espera, onde dois televisores estão instalados para chamar as partes para as audiências.
“Há também uma sala de apoio à Caixa Econômica Federal, que encaminhou móveis e computadores para servir de apoio às audiências, e também está prevista a instalação de uma sala individualizada para o Instituto Nacional de Seguridade Social, além de uma sala de apoio à Defensoria Pública da União e aos Conselhos Profissionais”, ressalta Divannir Ribeiro Barile, supervisor da Central de Conciliação da capital.
Para agilizar os processos, há uma parceria com a CEF, que destaca um corpo de funcionários para trabalhar exclusivamente no programa de conciliação. “Ainda estamos celebrando com o INSS um convênio para a permanência ininterrupta de servidores da autarquia, para acompanhamento, triagem e cálculos dos processos do INSS submetidos à conciliação, como ocorre no Gabinete de Conciliação do TRF3”, explica Divannir.
O Tribunal também vai começar a treinar conciliadores leigos, por meio de um curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, previsto para o dia 23 de agosto e que vai tratar a "Capacitação em Métodos Consensuais de Solução de Conflitos", com carga horária de 48 hora/aula, conforme a Resolução nº 125 do CNJ.
Sobre a conciliação pré-processual, a juíza federal Fernanda Hutzler informa que o projeto será implantado em 2012, em conjunto com o término do treinamento de conciliadores leigos e com a elaboração de sistema processual próprio para tal fim.