DNIT deve retirar vagões de aldeia indígena
O Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre – DNIT deverá retirar todos os vagões e composições ferroviárias que se encontram estacionados no interior da reserva indígena Araribá, no município de Avaí/SP, removendo-os para local apropriado para sua conservação. A decisão, do dia 2/8, é da juíza federal Maria Catarina de Souza Martins Fazzio, substituta da 1ª Vara Federal em Bauru/SP.
O Ministério Público Federal propôs ação civil pública, com pedido de liminar, postulando, entre outras coisas, que o DNIT retirasse os vagões, pois estavam trazendo transtornos e expondo a comunidade a riscos quanto à segurança. O DNIT alega não possuir recursos financeiros, humanos, materiais e logísticos para efetuar a retirada dos vagões.
Para a magistrada, “o interesse econômico ou a falta de recursos humanos e materiais não podem prevalecer sobre o interesse público (constitucional) de proteção à incolumidade da população indígena afetada pelo depósito do material rodante em comento em local inapropriado”.
A juíza acrescenta que os vagões abandonados dificultam a passagem de pedestres entre partes da aldeia e tem servido de ponto de consumo e venda de drogas, bem como, de morada a andarilhos e pessoas estranhas à comunidade. Para piorar, a permanência do material no local tem trazido problemas naturais para a região, como erosão e surgimento de crateras. Assim sendo, determinou-se que o DNIT retire os vagões, no prazo de 30 dias, sob pena de imposição de multa diária. (FRC)
Ação Ordinária n.º 0004737-50.2011.403.6108 - íntegra da decisão