Juiz federal debate aspectos jurídicos da união homossexual
O juiz federal Roger Raupp Rios, titular da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, foi o palestrante de hoje na segunda edição do Ciclo de Debates Direito e Política. O magistrado abordou os Aspectos Jurídicos da União Homossexual. O encontro, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado do RS, ocorreu no auditório do Centro Administrativo do Estado e foi aberto ao público.
Em sua apresentação, Raupp Rios destacou a grande importância da decisão do Supremo no contexto social e jurídico em que foi proferida e também na perspectiva dos Direitos Humanos. Ele disse que a nova interpretação constitucional equipara o país com outras nações latino-americanas que já contavam com legislação mais avançada nessa área, como México, Argentina e Uruguai.
Além disso, o magistrado afirmou que "a discussão dos direitos sexuais está no mesmo contexto de outros temas que também estão sendo enfrentados pelo STF, como as pesquisas com células-tronco, a anencefalia, a questão indígena da reserva Raposa Serra do Sol e a Lei Maria da Penha, que são demandas típicas de uma sociedade democrática".
Após a palestra, o procurador do Estado do RS Luís Carlos Hagemann e o advogado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Hugo Cysneiros de Oliveira, debateram a questão com o juiz federal.
De acordo com o procurador-geral do Estado do RS, Carlos Henrique Kaipper, “com a realização do debate, a PGE se propõe a apresentar as consequências do julgamento na área jurídica, com a exposição de três conhecedores do tema, contribuindo para a sociedade formar conceitos e eliminar pré-conceitos”. No dia 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, pelo reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo.