Maringá: 100% de acordos nas conciliações com o CREA
O primeiro dia do mutirão inédito da Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal da Subseção de Maringá com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREAPR) já resultou em 100% de acordos. Dos processos com audiências designadas para ontem (30), em três foram efetuados acordos administrativos para parcelamento do débito. Em outros 11 casos, os acordos foram fechados e homologados em audiência.
Esta é a primeira vez que a Subseção de Maringá realiza um mutirão de conciliações com o CREAPR. Serão 84 audiências até a sexta-feira (2), envolvendo mensalidades e multas relacionadas ao órgão. O mutirão acontece das 9h às 17h, na sede da Justiça Federal de Maringá. As audiências visam homologar acordo em execuções fiscais oriundas de autuações por falta de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), exercício ilegal da profissão e inadimplência no pagamento de anuidades.