Maringá realiza conciliações dos Conselhos de Fiscalização Profissional
No mês de julho a Vara de Execuções Fiscais de Maringá realizou 43 audiências de conciliação em processos em que são exequentes a Fazenda Nacional, as Autarquias e os Conselhos de Fiscalização Profissional. As audiências conciliatórias acontecem por meio de mutirões regulares e são presididas pela juíza federal substituta na titularidade plena Karen Éler.
Os litígios envolviam CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), CRF (Conselho Regional de Farmácia), CRA (Conselho Regional de Administração) e CORE (Conselho Regional dos Representantes Comerciais). Das 43 audiências, 14 foram canceladas de imediato em virtude de acordos para parcelamento administrativo realizados logo após a citação e intimação da parte executada. Foram 11 acordos homologados, sete deles incluíam, além do débito em execução, anuidades em atraso ainda não inscritas como dívida ativa. A prática existe como caráter preventivo no ajuizamento de novas demandas para cobrança de pequenos valores.
Os pagamentos serão efetuados por boleto bancário a expedido pela parte exequente e encaminhado diretamente para o endereço residencial, comercial ou eletrônico indicado pela parte executada. O objetivo é evitar a posterior conversão em renda dos valores depositados e o acompanhamento mensal por parte do Juízo, diminuindo a quantidade de procedimentos praticados na secretaria da Vara e no gabinete.