Presidente do TRF5 instala Vara Federal em Itapipoca (CE)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, encerrou hoje (04) uma jornada de inaugurações de varas federais no interior do Ceará, com a instalação da 27ª Vara Federal de Itapipoca. Ontem, ele inaugurou as sedes definitivas das 22ª vara, em Crateús, e da 24ª, em Tauá, uma ação em cumprimento à Lei 12.011/09, que determina a interiorização da Justiça Federal.
A 27ª Vara Federal tem competência exclusiva para conciliação, processamento e julgamento das causas de até 60 salários mínimos, ligadas aos Juizados Especiais Federais (JEFs). Mais de 475 mil habitantes dos municípios de Acaraú, Amontada, Itapagé, Itapipoca, Itarema, Miraíma, Paraipaba, São Luiz do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama serão beneficiados.
Sob a titularidade da juíza federal Paula Emília Moura Brasil, a Vara foi instalada nas dependências da Justiça Eleitoral em Itapipoca. Mas, de acordo com o presidente do TRF5, é por pouco tempo. “A construção da sede definitiva é uma realidade. A implantação da Vara obriga a União a colocá-la como prioridade”, afirmou.
Paulo Roberto de Oliveira Lima adiantou que, em breve, também terá competência plena. “Aparentemente, os projetos afeitos aos JEFs são de pouca importância, mas eles têm um significado imenso na vida de cada cidadão que busca seus direitos. E a soma do interesse de cada um representa recursos de monta injetados na economia e na qualidade de vida do município”.
Para a juíza federal Paula Emília, assumir a titularidade da 27ª Vara é uma honra. Acostumada com as causas dos JEFs, visto que deixa a titularidade da 19ª Vara Federal de Sobral e traz consigo cerca de 40% dos processos que hoje lá tramitam, ela considera essa vertente jurídica mais humana e complexa. “Embora todos precisem muito, nem todos têm direito ao que pedem. Mas ser juiz é ser verdadeiro com suas convicções e emoções, independente da natureza da causa”.
O Diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará, juiz federal Leonardo Resende Martins, lembrou os desafios que são superados com essa vara: a interiorização e informatização dos processos. “Até 2004, todas as varas federais do Ceará eram em Fortaleza. Hoje, já temos oito subseções no interior do Estado. E os processos da 27ª Vara já nascem virtuais, cabendo ao ser humano o que lhe é devido: analisar, valorar e decidir”.
O prefeito de Itapipoca, João Barroso, agradeceu a chegada da 27ª Vara, pois ela vai proporcionar mais conforto aos jurisdicionados e agregar valor ao município. “É uma dádiva divina”, finalizou.