STJ recebe primeiro processo 100% digital do TRF da 1ª Região
O TRF da 1.ª Região enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira, dia 3, o primeiro processo que tramitou inteiramente em formato digital. O Agravo de Instrumento n.º 5821-68.2010.4.01.0000, protocolado no Tribunal em fevereiro de 2010, por meio do Processo Digital da 1.ª Região (e-Jur), chegou ao STJ em forma de Recurso Especial, após aprovação do presidente do TRF, desembargador federal Olindo Menezes.
Antes de subir ao tribunal superior, a ação originária relativa à dívida ativa, movida pela Fazenda Nacional, foi apreciada pelo desembargador federal Souza Prudente e, posteriormente, encaminhada à 8.ª Turma. Todo o trâmite desenrolou-se no ambiente on-line, sem a utilização de papel.
Segundo dados da Secretaria Judiciária, apenas no mês de julho, foram encaminhadas ao STJ um total de 1.127 ações que passaram pelo processo de digitalização. Ao todo, 325.302 páginas foram “escaneadas”. O montante é resultado do trabalho de cerca de 40 funcionários terceirizados que atuam na Central de Digitalização Judicial do TRF da 1.ª Região (Cedig/Dirad/Corip). A unidade funciona desde fevereiro de 2010 e foi criada com o objetivo de digitalizar 100% dos processos protocolados no Tribunal.
Atualmente, todas as ações originárias podem ser cadastradas eletronicamente no TRF. O sistema e-Jur disponibiliza, aos advogados, a ferramenta denominada “e-Proc”, com plataforma própria para a elaboração da petição eletrônica. Caso o advogado opte pela peça física, os autos são encaminhados à Cedig antes da distribuição ao relator.
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