TRF4 aceita denúncia contra prefeito de Palmitinho (RS)
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recebeu denúncia contra o prefeito do município de Palmitinho (RS), Jair Alberto Albarello, e mais cinco servidores da administração por fraude em licitação realizada em 2005. A decisão foi publicada na última semana no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.
O município fica no noroeste do Estado. Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), após a prefeitura ter recebido verba de R$ 100 mil do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a aquisição de um caminhão, foi simulada uma licitação cujo vencedor, a empresa Auto Agrícola Passo Fundo, já estava previamente escolhido.
Conforme o relator do processo na corte, desembargador federal Néfi Cordeiro, as provas apresentadas contra os réus são suficientes, demonstrando que houve um “mascaramento” e uma aquisição do veículo combinada antes da licitação. Segundo Cordeiro, nessa fase processual, basta a existência de indícios da prática do crime para que se instaure o processo criminal.
Além do prefeito Albarello, foram aceitas denúncias contra Idélcio Covatti, assessor jurídico do município à época dos fatos, Cleonir Candaten, responsável pelo setor de compras e licitações, Erni Meneguetti, presidente da comissão de licitação, Leandro Luiz Albarello e Vilmar Antonio Sponchiado, ambos membros da comissão de licitação.
AP 2009.04.00.018566-0/TRF