VIII Fonajef: Ministro Gilson Dipp fala sobre os dez anos dos JEFs

  Discutir e formular propostas para melhorar o acesso da população à Justiça, por meio dos Juizados Especiais Federais. Esse é o objetivo do VIII Fórum Nacional dos JEFs (Fonajef), que começa no dia 24 de agosto, às 19 horas, no auditório do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) - av. Rio Branco nº 241,  Cinelândia -, com a participação do Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, o magistrado fará palestra sobre os "Dez anos dos Juizados Especiais Federais".
        O encontro vai até sexta-feira (26/8), no Hotel Windson Excelsior (Av. Atlântica, 1800), em Copacabana, no RJ, e é promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O coordenador da oitava edição do Fonajef, é o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2).
        Os Juizados Especiais Federais completaram dez anos em 2011. Eles foram instituídos pela Lei 10.259/01 e julgam causas de competência da Justiça Federal, mas o valor não pode ultrapassar 60 salários mínimos. Em matéria criminal, só são aceitas ações relativas a delitos de menor potencial ofensivo, para as quais a sanção prevista não é maior que dois anos. A maior parte das causas são previdenciárias, seguidas pelas de FGTS, Imposto de Renda e Sistema Financeiro de Habitação.
 
Fonajef
 
        O Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef) é um evento promovido anualmente pela Ajufe desde 2004. Seu objetivo é discutir temas, sistemáticas e soluções para aprimorar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais, a partir do debate a respeito das mais diversas situações vivenciadas pelos juízes federais que atuam nestes órgãos da Justiça Federal.
        O Fonajef é um fórum eminentemente científico. Suas discussões são travadas no âmbito dos grupos de trabalho formados pelos juízes participantes. As conclusões de cada grupo são submetidas a uma plenária final e encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e aos Tribunais Regionais Federais, por meio de enunciados, que podem ser transformados em súmulas.
       
       
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