CNJ retifica entendimento e garante recursos para a nova sede do TRF1

Os recursos para a continuidade das obras da nova sede do TRF da 1.ª Região estão garantidos na proposta orçamentária do Judiciário para o ano de 2012. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, retificar o parecer aprovado na 135ª sessão ordinária do colegiado para excluir a ressalva quanto às obras do edifício-sede do TRF 1ª Região. A suspensão das verbas federais havia sido recomendada pelo CNJ com base no parecer do conselheiro Gilberto Valente Martins, que, agora, reviu a decisão acatando as justificativas fundamentadas apresentadas pelo Tribunal em recurso aquele colegiado.

O imbróglio envolvia indícios de irregularidades, já esclarecidos, identificados pelo Tribunal de Contas da União. No dia 21 de setembro, o pleno do TCU concluiu que não havia mais empecilhos à construção. Seis dias depois, o CNJ emitiu o parecer contrário à destinação dos recursos no orçamento de 2012, sem atentar para a conclusão do TCU, favorável ao TRF.

Com a questão sanada, a dotação orçamentária do Judiciário para o próximo ano vai contemplar as obras da nova sede do Tribunal, que sofre com a falta de espaço e a descentralização da estrutura administrativa.

Atualmente, a construção segue dentro da normalidade, com 100% do subsolo concluído e início da construção dos blocos A e D.

Fonte: Ascom - TRF da 1ª Região