Juíza federal do RS vence a 8ª edição do Prêmio Innovare
Projeto da JFRS permitiu a contratação de uma equipe de deficientes visuais da Acergs para fazer a degravação de audiências e interrogatórios
O projeto “Empregabilidade de deficientes visuais“, desenvolvido pela juíza Salise Monteiro Sanchotene, da 2ª Vara Federal Criminal e de Execuções Penais de Porto Alegre, foi o vencedor da categoria "Juiz Individual" na oitava edição do Prêmio Innovare. A divulgação dos resultados foi feita hoje pela manhã em solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Além do prêmio, o trabalho será divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como exemplo de boa prática para o Judiciário do país.
Concorreram nesta edição 105 práticas na categoria "Juiz individual", 100 em "Advocacia", 74 em "Ministério Público", 40 em "Defensoria Pública", 25 em "Tribunal" e 27 no "Prêmio especial". Ao todo foram 371 inscrições válidas.
A ação premiada foi desenvolvida na 2ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, em conjunto com a Associação de Cegos do RS (Acergs) e com a Direção do Foro da Seção Judiciária do RS. A iniciativa propicia, desde junho de 2008, a degravação de áudios, provenientes das audiências das diversas varas federais gaúchas, por degravadores deficientes visuais. Para realizar o trabalho, a Acergs criou o Centro de Degravação, constituído por uma equipe de degravadores deficientes visuais e revisores videntes, que faz a conversão das audiências gravadas em arquivos de textos.
Na descrição do projeto, a magistrada destacou o fato de que, mesmo que Código de Processo Penal contenha previsão de dispensa da transcrição dos depoimentos e interrogatórios gravados em sistema audiovisual, a sentença ainda não prescinde da transcrição de provas testemunhais que contenham elementos a serem valorados pelo juiz. Para a juíza Salise, “a audiência em meio audiovisual simplifica a realização do ato e torna mais célere o processamento da ação penal, mas, após a conclusão para sentença, o exame das provas em vídeo sem software específico que facilite seu manejo e referência dos principais trechos, torna mais morosa a atividade de julgar”.
Entre os objetivos atingidos pela prática premiada, podem ser destacados o alcance da celeridade na prestação jurisdicional e a inclusão de deficientes visuais no mercado de trabalho formal.
Prêmio Innovare
A premiação é feita anualmente pelo Instituto Innovare e destaca as práticas que mais contribuem para o bem público e o aprimoramento da Justiça no Brasil. Este ano, o prêmio teve como temas "Justiça e Inclusão Social" e "Combate ao Crime Organizado", este na Categoria Prêmio Especial. Os vencedores serão contemplados com R$ 50 mil. Apenas a categoria "Tribunal" não recebe premiação em dinheiro.
O Instituto Innovare é uma entidade sem fins lucrativos, com sede no Rio de Janeiro, que identifica, premia e dissemina práticas que se destacam por seu ineditismo, propiciam o aumento da qualidade da prestação jurisdicional e contribuem para a modernização da Justiça brasileira.
Fonte: Ascom - JFRS