Juizados: TRU aprova nova questão de ordem em última sessão do ano

A Turma Regional de Uniformização (TRU) do Juizados Especiais Federais (JEFs) realizou ontem (6/12), em Curitiba, sua última sessão de 2011. A pauta pôde ser acompanhada por videoconferência no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, e na Seção Judiciária de Santa Catarina, em Florianópolis.

Além do julgamento de mais de 80 incidentes de uniformização, durante a sessão foi aprovada a Questão de Ordem nº 5, estabelecendo que na hipótese de existência de recurso repetitivo ou processo com repercussão geral já julgada é desnecessário aguardar o pronunciamento da Turma Nacional de Uniformização sobre a matéria recorrida, podendo os autos retornarem à origem para adequação ou declaração de prejudicialidade do recurso.
 
Presidida pela desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, coordenadora dos juizados especiais federais da 4ª Região, a TRU contou com a participação dos juízes federais Ana Beatriz Palumbo (1ª Turma Recursal do Paraná), Leonardo Castanho Mendes (2ª TR/PR), André Medeiros Jung (3ª TR/PR), João Batista Lazzari (1ª TR/SC), Luisa Hickel Gamba (2ª TR/SC), João Batista Brito Osório (3ª TR/SC), Luis Humberto Escobar Alves (1ª TR/RS), Roger Curtis Candemil (2ª TR/RS), Adel Américo de Oliveira (3ª TR/RS) e Fernando Zandoná (4ª TR/RS). O procurador da República Marcus Vinícius Aguiar Macedo representou o Ministério Público Federal na sessão. Também participou, sem direito a voto, o vice-coordenador dos JEFs, desembargador federal João Batista Pinto da Silveira.

Já está disponível, na página eletrônica da Coordenadoria dos JEFs no Portal da JF da 4ª Região (www.trf4.jus.br), um informativo com as decisões mais importantes da TRU.

Fonte: Ascom - TRF da 4ª Região