Justiça Federal chega a Oiapoque – local “onde começa o Brasil”
Popularmente considerado o marco determinante do extremo norte do país, o município de Oiapoque, no Amapá, conhecido como “o lugar onde começa o Brasil”, foi contemplado com uma vara da Justiça Federal, instalada nesta sexta-feira, dia 2, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Olindo Menezes, ao lado do diretor do foro da Seção Judiciária do Amapá, juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva. É a segunda vara interiorizada no estado, depois de Laranjal do Jari, que recebeu a primeira vara, oriunda do processo de interiorização da Justiça Federal no último dia 25 de novembro. Agora, os 630 km que separam a capital Macapá do município de Oiapoque não mais serão impedimento para que os cerca de 29 mil habitantes do local e também do município vizinho de Calçoene tenham acesso aos serviços da Justiça Federal.
A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades do cenário jurídico e político nacional e regional, entre elas o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler, e o conselheiro do CNJ e coordenador dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região, Tourinho Neto.
Para o presidente Olindo Menezes, a data se reveste de especial significação. “Este é um dia histórico que se insere na história heróica da Justiça Federal do Amapá”. Ele lembrou das dificuldades enfrentadas para que a data se materializasse: “A caminhada não foi fácil; muitos passos, às vezes difíceis e com tropeços, teve que dar a Justiça Federal para chegar a este lugar, nesta data e neste momento”. O magistrado destacou a participação do Conselho da Justiça Federal como preponderante para a instalação da nova subseção judiciária. “A realização deste sonho não seria possível sem a ação determinada do CJF (...). Foi o Conselho que houve por bem, com base em critérios objetivos identificadores da presença da justiça federal na localidade, fixar a localização desta vara de Oiapoque”. E anunciou: “A Justiça Federal chega a esta municipalidade com a finalidade de servir, e servir bem, aos seus jurisdicionados, praticando e fazendo praticar a justiça, informada pelos valores republicanos de cidadania e de civilização”.
O município de Oiapoque é considerado entrada e saída para a Europa, pela Guiana Francesa, com a qual faz fronteira. Para o ministro Ari Pargendler, trata-se de um projeto estratégico. “Se fôssemos mensurar apenas o número de processos haveria outras regiões do país que teriam prioridade, mas se trata de implantar aqui um ramo judiciário do estado brasileiro. É muito importante que o poder estatal esteja presente nesta região norte, especialmente no estado do Amapá. Agora com a ponte que proximamente será inaugurada, ligando o estado do Amapá à Guiana Francesa, haverá um grande progresso na região”, declarou o ministro.
A nova vara terá competência geral e de juizado especial federal adjunto. O presidente Olindo Menezes destacou a competência do juizado federal cível. Segundo ele, “constituirá na região, possivelmente, a face de maior ressonância social na atuação da Justiça Federal”.
Também o diretor do foro da seccional do Amapá, Anselmo Gonçalves da Silva, falou da instalação da Subseção de Oiapoque, que, para ele, traduz “de forma intensa e precisa a vontade do legislador, expressa na Lei 12.011/2009, que criou as 230 varas federais destinadas ao interior e à implantação dos JEFs no país, fazendo constar expressamente do seu texto que a localização dessas varas federais deveria levar em conta, principalmente, a distância de localidades onde haja vara federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas.”
Ele é categórico: “Não há dúvida de que a Subseção Judiciária de Oiapoque, entre todas as outras localidades contempladas com varas federais, é a que mais se alinha e ajusta à vontade do legislador, pois não padece nenhuma dúvida de que aqui é uma fronteira estratégica, sobretudo nestes tempos em que mapas norte-americanos chegam a desmembrar a Região Amazônica como integrante de nosso território nacional”, afirmou Anselmo. “ A instalação da justiça federal no Oiapoque vem fortalecer a presença de nossas instituições nesta importante e rica área do território brasileiro”. Pontuou.
Anselmo lembrou também que a presença da Justiça Federal na região favorece a aproximação desta com os jurisdicionados ribeirinhos carentes e com a população indígena que vive há séculos na região. “É preciso levar e garantir a essa gente todo o amparo e benefícios sociais outorgados pelo Estado; também é certo que devemos combater não só a degradação ambiental, mas também a degradação da cultura e tradição dos povos indígenas do Oiapoque”, finalizou.
O juiz federal diretor da nova subseção judiciária, Leonardo Tocchetto Paupério, pontuou os desafios que ele e sua equipe de servidores terão pela frente; parte da equipe, empossada após a solenidade de instalação. “Os desafios são muitos e a Justiça Federal entra no universo de esforços para solucioná-los”. Ele enumera: “há uma rodovia federal em obras, que precisa ser preparada para o trânsito de pessoas e bens, gerando integração e acesso da população a serviços essenciais; há inúmeras pontes nessa rodovia que precisam ser construídas e preservadas para que o acesso não seja interrompido; há dificuldades de comunicação e a necessidade de vialibilizar a inclusão digital, o acesso do cidadão ao mundo através da rede mundial de computadores; há uma ponte que está pronta e precisa ser aberta, gerando integração regional, parcerias, cooperação e maior diálogo entre as nações vizinhas e também irmãs; há a exposição da população a situações de risco, principalmente de crianças e adolescentes, que prioritariamente precisa ser combatida”. E anunciou: “A Justiça Federal, no exercício de suas competências constitucionais, também está aqui para isso”.
O magistrado concluiu seu discurso afirmando: “quero dizer que a Justiça Federal abre suas portas para atender à população em temas que seguramente são muito caros a esta comunidade de fronteira. A partir de agora, eu e toda minha equipe já estamos prontos para cumprir com nossas atribuições, e registramos que não pouparemos esforços para atender, da melhor maneira possível, aos nossos jurisdicionados”.
O atendimento ao público externo terá início após o dia 6 de janeiro. Até lá, o expediente será interno, para concluir providências de ordem material, tecnológica e operacional. As ações, procedimentos e medidas de urgência serão atendidas nesse período.
Homenagem:
Como parte da solenidade, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Oiapoque homenagearam algumas autoridade com o título de Cidadão Oiapoquense, entre elas, o presidente Olindo Menezes, o ministro Ari Pargendler, o conselheiro Tourinho Neto, o diretor do foro/SJAP, Anselmo Gonçalves, e o juiz federal João Bosco Costa Soares e Silva.
Participaram da solenidade, ainda, além de autoridades civis, militares e religiosas, o juiz federal em auxílio à Presidência, José Alexandre Franco; os juízes federais da seccional do Amapá, Fabiano Verli, Mauro Henrique Vieira, Felipe Andrade Gouvêa e Lívia Cristina Marques; Márcio Sá Araújo, titular de Laranjal do Jari; a representante do cônsul geral da França, a vice Verônica Reis; o diretor Felipe dos Santos Jacinto, o diretor de Secretaria de Planejamento e Administração Orçamentária e coordenador das novas varas, Carlos Frederico Maia Bezerra, o assessor especial da Presidência, Euvaldo Pinho, e o diretor da Secad/SJAP, José James Dias Coelho.
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região