Processo Judicial Eletrônico na 3ª Região avança por etapas

Objetivo é treinar servidores, expandir o acesso a toda Justiça de 1º e 2 graus, estimular e esclarecer o usuário externo sobre a adesão ao sistema, mas tudo com cautela

O Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) está sendo expandindo às varas da Justiça Federal da 3ª Região por etapas. O objetivo é integrar e adaptar o uso da ferramenta às necessidades dos servidores, magistrados, advogados e jurisdicionados. O sistema deve dar mais celeridade ao andamento processual com a substituição definitiva dos processos em papel e eliminar várias etapas burocráticas existentes na tramitação como carimbos e juntadas de petições.

De acordo com a Resolução nº 264/2011, a partir de 16 de dezembro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) vai ampliar a utilização do PJ-e a todas as subseções judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Nesta fase, o sistema será aplicado especificamente a processos em matéria previdenciária, opção de nacionalidade e pedido de cooperação jurídica internacional.

Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvido em parceria com vários tribunais, o PJ-e possibilita que os processos sejam recebidos eletronicamente e, em poucos minutos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos juízes. O TRF3 tem preocupação em ouvir e receber o retorno dos envolvidos para uma melhor aplicação da ferramenta.

“A fase de adaptação é necessária antes da implantação geral e do uso obrigatória do PJ-e. Além da celeridade, o sistema deve melhorar as condições de trabalho dos servidores, dando maior qualidade ao serviço, assim como aos juízes e ao jurisdicionado”, afirma Maurizio Petagna, assessor de Informática da Presidência do TRF3, que integra a equipe responsável pelo PJ-e.

A maior transparência à atividade judicial deve ser buscada também com a ferramenta. Para dar credibilidade e estimular o uso da petição digital, os usuários podem utilizar o suporte do PJ-e para esclarecimentos e sugestões pelo e-mail pjecnj@trf3.jus.br. “Visando melhorar o treinamento dos servidores e monitorar o sistema de forma adequada, o contato com o usuário poderá ser, se necessário, via telefone. Uma maneira personalizada para sanar as dúvidas”, diz Dinalva Costa, diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI).

Para Ricardo Câmara, diretor da Subsecretaria de Projetos de Tecnologia da Informação (UPTI) e gerente do Projeto PJ-e no TRF3, a idéia é capacitar pelo menos um servidor de cada vara federal da 3ª Região para que seja multiplicador de conhecimentos. Na semana passada, 120 funcionários participaram de treinamento no tribunal. Em junho, os servidores das cinco varas previdenciárias do município de São Paulo já haviam sido treinados para utilizar o novo sistema.

O Comitê Gestor do PJ-e no TRF3 é presidido pelo juiz federal em auxílio à presidência, Gilberto Jordan e têm em sua composição: o assessor de Informática da Presidência (AINF), o diretor geral (DIRG), o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI), o diretor da Secretaria Judiciária (SEJU) e o diretor do Núcleo de Apoio Judiciário (NUAJ).

A instalação e implantação do PJ-e atende também à Meta Nacional 9 do Judiciário para 2011 que prevê a “implantação de processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro de 2011”.

Links

Maiores informações do funcionamento do sistema e instruções para servidores, advogados e público geral podem ser obtidas na página da Internet do Processo Judicial Eletrônico. (www.trf3.jus.br – clicar no ícone do PJ-e).

Dúvidas e Sugestões

Em caso de dúvidas e sugestões e crítica, o contato pode ser realizado por e-mail: pjecnj@trf3.jus.br.

Legislação no TRF3

Atos legais que regulamentam e tratam do assunto na 3ª Região:

Resolução nº 244 de 27 de outubro de 2010

Resolução nº 250 de 25 de maio de 2011

Resolução nº 260 de 18 de agosto de 2011

Resolução nº 264 de 16 de novembro de 2011 (Disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 21/11/2011, Caderno Administrativo, pág. 2. Publicado em 22/11/20110).

Fonte: Ascom - TRF da 3ª Região