Semana de Conciliação em SP intensifica acordos no segundo dia

Soluções de conflitos são realizadas com 32 audiências simultâneas. Benefício previdenciário tem implantação imediata após acordo

Permitir soluções definitivas de conflitos e atender às partes envolvidas de forma célere, econômica e menos desgastante. Este é objetivo da 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação que intensificou a negociação de acordos, sem burocracia, no seu segundo dia (29/11) no Memorial da América Latina.

A equipe de servidores, juízes e conciliadores do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), do JEF-SP (Juizado Especial Federal de São Paulo) e da Justiça Federal de São Paulo tem realizado 32 audiências simultâneas que duram em média de 20 a 30 minutos na busca do consenso entre os envolvidos. A coordenação está a cargo do desembargador federal Antonio Cedenho, que é o coordenador do Gabinete da Conciliação no TRF3.

O evento ocorre em âmbito nacional e encerra-se na sexta-feira (2/12). Em São Paulo, é realizado pela parceria entre o TRF3, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e o Tribunal de Justiça de São Paulo, com apoio do Conselho Nacional de Justiça e de vários órgãos públicos. No Memorial, o TRF3 deve realizar mais de 800 audiências.

Na esfera federal, a conciliação gira em torno da construção de acordos em processos relativos ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e à Previdência Social. Essa prática visa diminuir o tempo de duração do litígio, desafogar a Justiça e solucionar os conflitos por meio de procedimentos informais e simplificados.

Satisfação

Caio Fernando Soares Candido, professor do ensino público, conseguiu resolver sua situação depois de duas propostas apresentadas pela Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) que responde pela Caixa Econômica Federal (CEF) no contrato do SFH em litígio. A ação já se desenrolava desde 1999 no Tribunal e apresentava uma dívida de R$ 36 mil. O acordo foi fechado em R$ 10 mil para serem quitados em 60 dias, já incluindo encargos, honorários e despesas judiciais.

Para ele foi um alívio, pois havia adquirido o imóvel via contrato de “gaveta”. “O imóvel estava quitado, mas a reclamação era quanto aos restos a pagar. Foi um bom acordo, porque não tinha condições de arcar com a dívida”, disse o professor que é casado e tem uma filha.

Já para o vigilante Antonio Ferreira Batista, 43 anos, a conciliação proporcionou um abatimento de 25% da sua dívida com a CEF. Seu processo se arrastava havia 10 anos na segunda instância federal. Quitar o débito de seu financiamento era algo que parecia improvável, porque as parcelas mensais de R$ 720 não se enquadravam no seu orçamento.

Para o juiz federal Leonel Ferreira, que homologou o acordo, a decisão em consenso foi boa para ambas partes. Agora o valor da prestação acordada se enquadra na renda padrão dos mutuários da Caixa. “Estou contente, porque agora vou pagar R$ 560 em cada parcela. Com isso posso me planejar mais para outros afazeres com minha esposa e meus dois filhos”, contou aliviado o vigilante.

Quem também não perdeu a chance de fechar um acordo na Semana da Conciliação foi o aposentado Aparecido Suppa. Ele se deu por satisfeito em encerrar sua dívida que ultrapassava a casa dos R$ 33 mil. Na Justiça Federal desde 2009, o processo foi resolvido com redução do valor para R$ 5.400.

“Financiei o imóvel em 25 anos e desde 2002 estava com as contas atrasadas. Agora tenho 30 dias para pagar o débito”, afirmou contente Aparecido, pai de dois filhos adultos do segundo casamento.

Auxílio-doença

A solução de conflitos previdenciários tem tido uma característica marcante no evento da conciliação: fechado o acordo, a implantação do benefício pretendido é imediata. Foi o que aconteceu com Francisco Gilberto Alves de Sousa, 62 anos. Ajudante-geral, ele está afastado do serviço desde setembro de 2011. Em junho último, entrou com um processo contra o INSS, solicitando auxílio-doença devido à artrose que adquiriu nos dois joelhos, impossibilitando-o de trabalhar.

O benefício havia sido negado seis vezes administrativamente. Entrou, então, com a ação no JEF e baseado em laudo pericial, que reconheceu sua incapacidade momentânea, vinha brigando para obter o seu direito. Os peritos constataram que sua doença já se apresentava em janeiro de 2011, por isso deveria receber o benefício de maneira retroativa.

O INSS entrou com pedido de conciliação e o caso só foi solucionado ontem (29/11) com o acordo que limitou o valor do auxílio-doença em 80% da remuneração recebida por Francisco. Assim que foi homologado pelo juiz, o benefício já foi implantado de imediato pelos técnicos da Previdência que se encontravam no local. Agora uma nova perícia deve ser realizada daqui a um ano. Se comprovada a impossibilidade ao trabalho, o benefício pode ser estendido ou ser objeto de uma possível aposentadoria por invalidez.

As audiências

As audiências da Semana da Conciliação acontecem até a próxima sexta-feira, dia 02/12. O evento em São Paulo conta ainda com a parcerias do Governo do Estado de São Paulo, Prefeitura de São Paulo, INSS, Fundação Memorial da América Latina, Eletropaulo, Corpo de Bombeiros, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM, Sabesp, Telefonica, Metrô, Polícia Federal, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, SP Turis, Companhia de Engenharia e Tráfego-CET, São Paulo Transportes-SPTrans, além de contar com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo-FIESP.

1 - Juízes, servidores, conciliadores e partes envolvidas: 32 audiências simultâneas

2 – O aposentado Aparecido Suppa satisfeito pela redução da dívida com a CEF: quitação do pagamento em 30 dias

3 – Francisco Sousa (à direita), ao lado do advogado, comemora a implantação imediata do auxílio-doença: acordo com o INSS

4 – O vigilante Antonio Batista obteve 25% de desconto no financiamento do SFH: agora, parcelas cabem em seu orçamento

5 – O professor Caio Cândido, ao lado da juíza federal Gisele Bueno da Cruz: dívida assumida por contrato de “gaveta” será paga em 60 dias

6 – Mutirão da conciliação: método soluciona conflitos de forma célere e econômica para as partes envolvidas

7 -  Processos referentes ao SFH: celebração de acordos desafoga a Justiça

Fonte: Ascom - TRF da 3ª Região