TRF3 cumpre meta 9 em relação ao processo judicial eletrônico
Cerca de 70% das unidades judiciárias da 3ª Região estão aptas a utilizar processo virtual
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região conseguiu cumprir integralmente a Meta 9 de 2011 do CNJ: “Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro de 2011”.
Das 241 unidades judiciárias da 3ª Região, 172 já possuem o sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJ-e, para o ingresso de casos novos. Cabe ressaltar que 100% dos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais trabalham com processo virtual.
O Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) está sendo expandindo às varas da Justiça Federal da 3ª Região por etapas. O objetivo é integrar e adaptar o uso da ferramenta às necessidades dos servidores, magistrados, advogados e jurisdicionados. O sistema vai conferir mais celeridade ao andamento processual com a substituição definitiva dos processos em papel e eliminar várias etapas burocráticas existentes na tramitação como carimbos e juntadas de petições
Unidades Judiciárias da 3ª Região Quantidade Com Processo Judicial eletrônico
Varas Mistas 87 87
Varas Cíveis 25 25
Varas Previdenciárias 5 5
Varas de Execução Fiscal 20 12
Varas Criminais 14 0
JEFs e Turmas Recursais 44 43
Gabinetes do TRF3 43 0
Varas de Competência Residual 3 0
Total 241 172
*Das 172 unidades com processo judicial eletrônico, 121 utilizam o PJ-e como sistema
Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvido em parceria com vários tribunais, o PJ-e possibilita que os processos sejam recebidos eletronicamente e, em poucos minutos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos juízes. O TRF3 tem preocupação em ouvir e receber o retorno dos envolvidos para uma melhor aplicação da ferramenta
Links
Maiores informações do funcionamento do sistema e instruções para servidores, advogados e público geral podem ser obtidas na página da Internet do Processo Judicial Eletrônico. (www.trf3.jus.br – clicar no ícone do PJ-e).
Dúvidas e Sugestões
Em caso de dúvidas e sugestões e crítica, o contato pode ser realizado por e-mail: pjecnj@trf3.jus.br .
Vídeos
Abaixo reportagem e vídeos com animação sobre o uso da ferramenta:
Manuais e vídeos Reportagem da implantação do projeto piloto Cadastrando um Advogado Cadastrando uma petição inicial Cadastrando um Procurador Outro link
Apresentação do Processo Judicial Eletrônico - CNJ Legislação no TRF3
Atos legais que regulamentam e tratam do assunto na 3ª Região:
Resolução nº 244 de 27 de outubro de 2010 Resolução nº 250 de 25 de maio de 2011
Resolução nº 260 de 18 de agosto de 2011
Resolução nº 264 de 16 de novembro de 2011 (Disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 21/11/2011, Caderno Administrativo, pág. 2. Publicado em 22/11/20110).
TRF3