TRF3 encerra ano com a instalação da 1Vara Federal de Lins
A 42ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo é a 14ª inauguração feita na Seção Paulista
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Roberto Haddad, e o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Carlos Alberto Loverra, inauguraram na sexta-feira, 9 de dezembro, a 42ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo com a instalação da 1ª Vara Federal no município de Lins. A solenidade encerrou o ano de quatorze inaugurações somente no estado paulista.
O Fórum Federal na cidade vai receber cerca de 3.000 processos da Justiça Estadual e parte dos 26 mil processos federais que tramitam na Subseção Judiciária de Bauru, desafogando-as. O atendimento deve abranger o jurisdicionado de Lins e os municípios de Cafelândia, Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Guarantã, Pongaí, Promissão e Sabino. A população beneficiada na região é de aproximadamente 200 mil habitantes.
Compareceram à inauguração os desembargadores federais Márcio Moraes e Luiz Stefanini, o juiz federal Fernando David Fonseca Gonçalves (que responderá pela titularidade da 1ª Vara Federal de Lins), o juiz federal substituto Fabiano Henrique de Oliveira (do JEF de Lins), membros do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Caixa Econômica Federal, vereadores e políticos da região.
Justiça próxima à comunidade
Para o desembargador federal Roberto Haddad, presidente do TRF3, a instalação da 1ª Vara Federal em Lins atende aos pleitos da comunidade e representa a importância da cidade, que vive grande fase de crescimento econômico. “O poder público deve acompanhar o desenvolvimento da região e não prejudicar a população no deslocamento a outros municípios em busca do acesso ao Poder Judiciário”, enfatizou.
O presidente informou ainda que o TRF3 está pleiteando a instalação de uma vara-gabinete no JEF do município para melhorar o atendimento à população nas ações com valor de até 60 salários mínimos, principalmente relativos à matéria previdenciária. Aproveitou também para parabenizar o JEF de Lins que completou ontem (11/12) cinco anos.
Para o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Carlos Alberto Loverra, a inauguração da vara é resultado dos esforços conjuntos de vários órgãos da Justiça Federal e do TRF3. “Encerramos o ano com quatorze inaugurações, beneficiando a população que necessita da Justiça”, acrescentou.
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá destacou o trabalho da atual administração do TRF3 em interiorizar a Justiça federal. “A instalação da vara em Lins traz a Justiça perto da população. O trabalho do dr. Hadadd está sendo saudado pelo CNJ e completa o trabalho de outros presidentes do tribunal. Continuo em Brasília, brigando por novos recursos para a expansão e melhoria da Justiça Federal”, disse.
Homenagem
O prefeito de Lins, Waldemar Sândoli Casadei, agradeceu ao empenho do presidente do TRF3 em proporcionar à população de Lins e região a facilitação do acesso da comunidade à Justiça Federal. A prefeitura foi parceira na instalação da vara no município.
Como demonstração de gratidão, o prefeito homenageou o desembargador federal Roberto Haddad e o juiz federal Carlos Alberto Loverra com o título de hóspedes oficiais do município de Lins. A homenagem compreendia o período da estadia de ambos na cidade.
Endereço
Para abrigar o Fórum Federal em Lins, foi alugado um espaço de 920 m², ao lado do Juizado Especial Federal (JEF). Na soma dos prédios, a área abrange 1.400 m² de área construída num único pavimento térreo. No local, serão implantados uma vara mista e demais setores administrativos. A instalações atendem aos requisitos de acessibilidade como elevador, sanitários adaptados, rampas de acesso, balcões rebaixados e vaga exclusiva de estacionamento. A 1ª Vara Federal de Lins está localizada na rua José Fava, 460, Bairro Junqueira
Fonte: TRF3