TRF3 encerra com mais de 4 milhões de reais em acordos

 
Valores homologados se referem a pactos celebrados nos processos relativos à aquisição da casa própria

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, encerrou sua participação na Semana Nacional de Conciliação com cerca de 35% de acordos nas audiências realizadas, até às 16h50 de hoje, segundo estimativa de um dos coordenadores do mutirão.

Esse percentual se refere aos processos relacionados à aquisição da casa própria, cujos acordos conseguiram arrecadar  mais de R$ 4,2 milhões nos contratos celebrados com o Sistema Financeiro de Habitação-SFH, por intermédio da Caixa Econômica Federal-CEF e da Empresa Gestora de Ativos-Emgea, que compra os créditos do banco.

Também na área de previdência, os Juizados Especiais Federais conseguiram uma expressiva adesão às propostas de acordo formuladas pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Das 165 audiências agendadas, 141 foram realizadas e 94 acordos foram homologados. O índice de conciliação, portanto, foi maior que 50%.

Esta é a sexta edição da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país. Em São Paulo, o evento é organizado pelo TRF3, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Rgião, TRT2 e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O local escolhido para realizar o mutirão, por suas condições de espaço e localização, foi o Memorial da América Latina. Cerca de mais de mil audiências foram realizadas pelos três tribunais, no período de 28 de novembro até hoje (2/12). Os processos da Justiça Federal envolveram diversos assuntos como os contratos de financiamento para aquisição da casa própria, o Programa de Financiamento Estudantil-FIES, questões previdenciárias, abrangendo principalmente os benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

População beneficiada

Victor Kryvcun, ferramenteiro aposentado, com 64 anos, perdeu o emprego e não conseguia pagar as prestações do imóvel adquirido pelo SFH, no início dos anos 90. Há cerca de 15 anos procurou a justiça para reduzir o valor das prestações e dos juros cobrados na dívida. Chegou a procurar a Caixa antes de entrar com a ação para tentar um acordo, mas sem êxito. Com o acordo celebrado hoje conseguiu baixar o valor da prestação. “Vai dar para pagar com o salário de aposentado. Recomendo a conciliação a outras pessoas na mesma situação, porque é bom”, analisa.

Já para a  auxiliar de serviços gerais Márcia Cristina Boldorini da Silva, o acordo obtido na conciliação representou mais do que um alívio. Estava com a casa hipotecada e na iminência de perdê-la. “Estou desempregada há muito tempo, meu marido ficou doente, muitas coisas foram acontecendo, a prestação foi subindo e a gente não conseguiu pagar”. Entrou com um processo por intermédio de uma associação e teve um desfecho rápido para o seu problema. Em apenas seis meses conseguiu ser convocada para uma tentativa de acordo. Antes disso, procurara a Caixa para um acordo extrajudicial, mas sem sucesso, porque sua prestação continuava subindo. Somente no mutirão de conciliação conseguiu um resultado favorável. “Foi só aqui que eu consegui conciliar”, revela. “A prestação caiu em 50% e ganhei mais prazo para pagar a dívida. Com a prestação baixa eu tenho condições de honrar o compromisso e ter minha casa”, afirma. Quanto à conciliação, ela diz “é a primeira vez que eu entro em um tribunal e não imaginava que ia ser tão bem recebida. Foi tudo rápido, o pessoal me tratou com muito carinho, amei. Meu Natal vai ser mais feliz”.

O representante comercial Antônio Carlos Gonçalves procurou a justiça porque também foi vítima de uma situação que o tornou inadimplente. Desempregado por um tempo, deixou acumular uma dívida cujo pagamento era inviável. No entanto, durante o período em que seu processo ficou tramitando conseguiu juntar um valor em dinheiro para quitar o imóvel. No acordo celebrado hoje obteve um desconto de 40% sobre o saldo devedor. “Estou me sentindo aliviado. Há muito tempo estava com esse processo, uns oito anos. Agora estou contente, feliz”, declara.

Vantagens da conciliação

O desembargador federal Antônio Cedenho, coordenador do Gabinete da Conciliação do TRF3, acredita que a conciliação é “uma maneira moralmente mais civilizada para se chegar à solução de um conflito. É uma grande aliada da justiça. Estamos avançando cada vez mais. Dentro do nosso tribunal já estamos conseguindo fazer a conciliação em um momento pré-processual, ou seja, estamos evitando que novas ações sejam ajuizadas”, aponta.

O desembargador estadual José Carlos Ferreira Alves, membro do Comitê Gestor do Conselho Nacional de Justiça, informa que na fase pré-processual o Tribunal de Justiça de São Paulo teve um índice de acordos de quase 80%. “Com a edição nº 125 do CNJ não temos uma porta de saída, mas uma porteira, que se bem trabalhada significa uma vazão muito grande de processos e mais do que isso, a possibilidade de nem haver a judicialização. Tudo isso é muito auspicioso”, conclui.

O Gabinete da Conciliação do TRF3 divulgará o balanço final das audiências de conciliação na próxima semana.

 Fonte: TRF3