TRF3 fecha acordos na Semana Nacional da Conciliação

Financiamento estudantil, dívida da casa própria e benefícios previdenciários são alguns dos casos que entraram em audiência

Valorizar o diálogo, a negociação e a autonomia das partes, proporcionando o efetivo acesso à Justiça. Esses são alguns dos objetivos da conciliação. “O que resulta de mais positivo da conciliação é que as decisões são qualificadas, porque são as partes que chegam a um entendimento para colocar um fim à disputa judicial”, declara o desembargador federal Antonio Cedenho, coordenador do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Entre os dias 28 de novembro e 02 de dezembro, acontece no Memorial da América Latina, em São Paulo, a Semana Nacional da Conciliação, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todos os tribunais do país.

O TRF3 participa dessa semana de conciliação levando processos que envolvem Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Financiamento Estudantil (FIES) e casos previdenciários, como por exemplo aposentadorias por invalidez.

Acordos Positivos

Um dos casos que terminou em acordo foi o do locutor Evaldo Prado. “Eu consegui o financiamento estudantil, foi ótimo. Porém, me deparei depois com algumas dificuldades no mercado de trabalho em relação a conseguir um bom emprego, um bom salário”, relata o locutor. Com os problemas enfrentados, a dívida do FIES foi aumentando e ele não teve condições de pagar as prestações.

“Hoje foi feito um acordo muito satisfatório. O representante da Caixa Econômica Federal colocou algumas condições que estão dentro das minhas possibilidades atuais, fizemos um acordo e vamos agora sanar esse problema do FIES”, afirma Evaldo. Ele acredita que o evento da conciliação ajuda as pessoas a resolverem os seus problemas: “É uma oportunidade, realmente, de você ter seu nome limpo, encerrar bem o ano, porque é difícil conviver com uma dívida e restrições na hora de efetuar uma compra como foi o meu caso".

Na parte previdenciária, o pedido de aposentadoria por invalidez de Miguel Camilo Ramalho foi concedido durante a semana de conciliação e a implantação do benefício foi imediata.

Sueli Oliveira Viana Neves também entrou com pedido de auxílio-doença. Ela fez uma cirurgia de coluna lombar e após cinco meses o INSS deu alta. “O meu médico, que fez a cirurgia, achou que eu ainda não estava apta a trabalhar, mas o médico do INSS não entendeu isso e me deu alta”. Ela teve seu caso resolvido na Justiça: “Já vou sair daqui com tudo resolvido”.

Para o juiz federal Nilson Lopes, do Juizado Especial Federal, o mais importante nos acordos previdenciários é a implantação imediata do benefício. “O INSS propondo esse acordo, a sentença já transita em julgado e a estrutura do INSS aqui dentro possibilita a implantação imediata do benefício. Em um mês, a pessoa já recebe o benefício”, afirma o juiz.

Sistema Financeiro da Habitação

O casal Paula e Silvio Garrote fizeram o financiamento da casa própria, mas as prestações estavam muito altas e então resolveram entrar com um processo para rever os valores pagos. Durante a audiência de conciliação e depois de muita conversa conseguiram chegar a uma proposta que fosse boa para ambos, mutuário e Caixa.

“Nós fizemos um acordo: demos uma boa entrada e parcelamos em doze prestações no sistema Sacre. Então, as prestações vão diminuindo e no final vamos receber a quitação do imóvel”, explica Paula Garrote. “Pelo menos agora eu estou tranquilo e em treze meses acabou”, conclui Silvio Garrote.

Os mutuários estavam acompanhados da advogada Mirella Bonato, que acredita na conciliação como meio eficaz de resolução dos processos. “Como advogada eu sempre recomendo a conciliação”, afirma.

O juiz federal João Consolim mediou a conciliação entre as partes. “Foi muito satisfatório, foi um acordo autêntico, um modelo de acordo, porque as duas partes realmente abriram mão de algumas vantagens que teoricamente teriam em relação ao contrato”, argumenta.

Segundo o juiz federal, não há um receita pronta para se chegar a um bom acordo, cada caso tem que ser tratado individualmente para chegar a uma solução justa. “É muito importante o debate, o diálogo e a boa vontade de fechar o acordo”, finaliza.

Fonte: Ascom - TRF da 3ª Região