TRF4 - autorizada criação do Parque Nacional do Campo dos Padres

 
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu autorizar a União a criar o Parque Nacional do Campo dos Padres, no planalto catarinense.

A demarcação de uma unidade de conservação na região causou polêmica, levando municípios, sindicatos rurais e associações afetadas a ajuizarem uma ação civil pública e uma medida cautelar contra a sua criação em 2007.

A área da reserva abrangeria os municípios de Bom Retiro, Grão Pará, Rio Fortuna, Rio Rufino, Santa Rosa de Lima e Urubici, todos com economia rural. Conforme alegam no processo, a criação da reserva atingiria milhares de pequenos produtores na região.

No início de 2008, a Vara Federal Ambiental de Florianópolis proferiu sentença considerando improcedente o pedido de anulação do ato administrativo de criação da unidade de conservação.

Houve apelação e os municípios conseguiram suspensão de execução da sentença no tribunal. Tal medida judicial teve sua eficácia suspensa pela Corte Especial em julgamento ocorrido no dia 22 de novembro.

SES 2008.04.00.000950-6/TRF

Fonte: TRF4