TRF4 sedia evento comemorativo aos 10 anos dos JEFs

Foi comemorada hoje (2/12), no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, uma década de criação dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs).

Prestigiaram a cerimônia os Ministros Gilmar Mendes, do Supremo tribunal Federal (STF), Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o ministro aposentado do STJ Ruy Rosado. Os três proferiram palestras sobre a história e a importância da criação dos JEFs na Justiça Federal (veja matéria seguinte).

O evento foi coordenado pelo presidente da Ajufergs, juiz federal José Francisco Andreotti Spizzirri, que definiu os Juizados especiais e a Ajufergs como duas instituições que deram certo e a cada dia mostram à sociedade a que vieram. “Os JEFs são a prova de que com vontade política pode-se conseguir muito. Através dos JEFs inaugurou-se um trinômio de muito sucesso: a simplificação dos ritos, o encurtamento dos prazos de pagamento e a democratização da Justiça”, declarou Spizzirri.

A presidente do tribunal, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, também se pronunciou parabenizando a Ajufergs. Para Marga, “a associação é parceira do tribunal e dá grande contribuição participando do Conselho de administração do TRF4”. Quanto aos juizados, a presidente caracterizou-os como a Justiça do futuro que está em construção.

A coordenadora dos Juizados Especiais Federais na 4ª Região, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, enfatizou o papel dos magistrados e servidores no desenvolvimento dos JEFs, hoje uma iniciativa de sucesso, através do qual a Justiça pode atender com mais efetividade a população mais carente.

Ministros comemoram uma década dos Juizados Especiais Federais

Os Ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o ministro aposentado do STJ Ruy Rosado estiveram presentes hoje na cerimônia de comemoração dos 10 anos dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs).

Ruy Rosado, um dos idealizadores dos juizados, falou sobre a história dos JEFs e de como foram estruturados a partir da emenda constitucional número 22, de 1999. Rosado lembrou que o primeiro projeto piloto de JEF aconteceu no TRF4, em janeiro de 2002, quando a juíza federal Simone Barbisan Fortes presidiu o juizado experimental especializado em matéria previdenciária. “A simplificação dos ritos que ocorreu nos juizados serve de exemplo para várias situações no Poder Judiciário”, disse o ministro, “é um tipo de Justiça que está alterando mentalidades”, completou.

Em seguida, Zavascki proferiu sua palestra. Ele era presidente do TRF4 quando foram criados os JEFs. “Abraçamos a causa dos juizados não só como um projeto administrativo, mas com idealismo”, relembrou. Segundo o ministro, ele e o coordenador dos JEFs na 4ª Região na época, o desembargador Vilson Darós, procuraram transmitir aos juízes o quanto acreditavam no projeto.

Para Zavascki, a importância dos JEFs está em terem conseguido dar aos processos começo, meio e fim. “Aqui na Justiça Federal temos um devedor solvente e um bom pagador, e a verba é administrada pela própria Justiça Federal, através do pagamento em RPVs e precatórios”, afirmou. Ele também apontou como uma grande contribuição a modificação da cultura brasileira de não aceitar a vinculação a precedentes. Para ele, a partir dos JEFs houve maior aceitação do uso do recurso repetitivo e da valorização do precedente no Judiciário.

A cerimônia foi encerrada com a palestra de Gilmar Mendes, que definiu a criação dos JEFs como um marco na história do Poder Judiciário. “Os juizados tiveram significado social e jurídico de mudança de paradigma, transformando a mesmice institucional de interpretar o texto constitucional na literalidade para criar uma nova estrutura”.

Mendes entende que a partir de agora o melhor caminho para os JEFs é aperfeiçoar a estrutura, designando novos servidores e juízes titulares para as turmas recursais. Para ele, outro modo de ampliar os juizados é estender o projeto da Justiça Federal para a Justiça estadual.

Por fim, o ministro do STF destacou que a falta de estrutura dos JEFs ainda é um argumento de críticas dentro do próprio Poder Judiciário. Mas reforça que, a cara social da Justiça Federal hoje no país é o juizado especial federal. “Se perguntar ao cidadão, é esta a Justiça Federal que ele reconhece”.

Fonte: Ascom - TRF da 4ª Região