2ª Região inicia a arrecadação das custas judiciais por GRU
Em resposta às orientações do CJF - Conselho da Justiça Federal, fundamentadas na Lei 12.309/10 e na Instrução Normativa 02/2009 da STN – Secretaria do Tesouro Nacional, o TRF – 2ª Região encaminhou, no final do exercício, orientações às suas respectivas Seccionais e às unidades da OAB do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, propiciando ampla divulgação acerca dos novos procedimentos relacionados ao recolhimento das custas judiciais, resultando na arrecadação, no mês de janeiro de 2011, de 658 GRUs e R$ 47.568,18.
O preenchimento da guia de recolhimento, denominada GRU – Guia de Recolhimento da União, é realizado no site da STN, endereço eletrônico https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp.
Complementarmente, faz-se necessário informar:
1 – Tabela de custas judiciais da Justiça Federal da 1ª e da 2ª Instâncias
http://www.trf2.gov.br/tabelas/custas/custas.php
2 – Os campos Seção, Vara e Classe da GRU dizem respeito à Seção Judiciária onde tramita o processo (SJES/ SJRJ) à Vara Federal e à Classe da Ação
3 – Tabela de custas judiciais das Cortes Superiores
STJ – http://stj.gov.br/portal_stj/publicacao/download.wsp?tmp.arquivo=658
STF – http://stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoTabelaCusta
4 – As GRU’s somente podem ser pagas nas instituições financeiras indicadas na guia, algumas no Banco do Brasil, outras na Caixa Econômica Federal.
Quaisquer informações complementares poderão ser obtidas no email nucon@trf2.gov.br e telefones 3261-8771/3261-8871.